Governo de Angola Inicia Processo Para a Privatização de Fazendas Agrícolas Estatais

O ministro da Agricultura e Florestas de Angola anunciou o início, ainda este mês, do concurso para a privatização de fazendas agrícolas criadas com fundos do Estado angolano.

Marcos Nhunga disse que está a ser finalizado pelo Ministério das Finanças o processo de avaliação do custo desses empreendimentos para se avançar para o processo de concessão.

Em outubro de 2018, a agência Lusa noticiou que o Presidente angolano, João Lourenço, autorizou a abertura de concurso público para a privatização de 24 empreendimentos agroindustriais em Angola, medida destinada a promover o setor e diminuir o peso do Estado na economia.

“Acredito que, dentro de mais 15 a 20 dias, esse processo termina e vai lançar-se exatamente um concurso para o efeito”, disse o ministro da Agricultura e Florestas de Angola, em declarações à rádio pública angolana.

O governante angolano sublinhou que, a par desse processo, está a ser estruturado o crédito ao setor empresarial, salientando que já foram aprovadas pelo executivo as linhas de orientação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) para o financiamento à agricultura familiar e pequenos agricultores.


Administração de Benguela Processada no Caso da Privatização da Praia Morena

A procuradoria Geral da República em Benguela instaurou um processo judicial contra a Administração Municipal de Benguela, na Sala do Administrativo do Tribunal Provincial, visando a protecção do espaço público pelo qual lutam os benguelenses, a praia do Pequeno Brasil

A batalha pelo Pequeno Brasil, parcela da Praia Morena, no município de Benguela, foi iniciada por um benguelense, que mo bilizou milhares de outros para a mesma causa: a defesa de um espaço público, impedindo que seja privatizado. Um grupo de seis munícipes, composto por um jurista, um engenheiro ambiental, dois jornalistas, um arquitecto e uma docente universitária, a 20 de Março, desolocou-se ao Tribunal, tendo conseguido o embargo da referida obra nas aréias da praia.

Agora, soube OPAÍS de fonte oficial, o Ministério Público juntou-se à luta no Tribunal, interpondo uma Providência Cautelar de Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo, contra a Administração Municipal de Benguela. Com isto, almejando a nulidade das licenças cedidas pelo Estado à empresa dona da obra, a procuradoria-geral chamou a si o dever de continuar com a batalha iniciada por benguelenses no final de Janeiro.

Ministério público vs. estado

O novo processo, com o número 21/2018, que decorre na Sala do Administrativo do Tribunal Provincial de Benguela, tem como requerente o Ministério Público e como requeridos a Administração Municipal e a empresa de construção


Executivo Angolano, Privatizar ou Não Empresas Públicas

taag-natal-A necessidade de rentabilizar o sector empresarial público levou o Executivo de há um tempo a esta parte a optar pela implementação de uma política de privatizações.

Sobretudo daquelas unidades cujo desempenho deixou de ser lucrativo, ao mesmo tempo que este redimensionamento se impunha em áreas não estratégicas da economia.

O estado de falência generalizada, défice empresarial, aliadas a novas estratégias de dinamização de empresas, são, entre outros, os motivos que sustentam a privatização das empresas sob tutela estatal.


Privatizações em Angola nos Últimos Dez Anos

Um total de 198 empresas nacionais foram privatizadas no decurso dos últimos dez anos, no quadro do processo que o Executivo vem realizando, desde o princípio dos anos 90, através do Gabinete de Redimensionamento Empresarial (GARE).
A informação foi hoje avançada pelo ministro da Economia, Abrahão Pio dos Santos Gourgel, durante o programa Espaço Público da Televisão Pública de Angola (TPA), referindo que os objectivos respeitantes a essa matéria foram “muito parcialmente alcançados”.
“Nós tivemos no ano passado (2011) a apresentação de um balanço das privatizações. E esse balanço permitiu apurar que existe um total de 198 empresas privatizadas no decurso dos últimos dez anos. A nível dos objectivos traçados, nós verificamos que só muito parcialmente foram alcançados” – disse.
Entre as razões, o governante apontou algumas de ordem económica, social e política. Assim, salientou que as de ordem económica prenderam-se com a inexistência de um mercado de capitais ou de outras figuras que pudessem auxiliar o processo de privatização.
Quanto às razões de ordem social, Abrahão Gourgel afirmou que muitos dos beneficiários das empresas privatizadas não estiveram em condições de liquidar as suas dívidas para com o Estado, uma vez que não pagaram os valores pela privatização das empresas, ou então só pagaram parcialmente.
Segundo o ministro, para quem essa situação perdura até hoje, na Lei das Privatizações e também no último programa de privatizações procurou-se atender a inclusão dos trabalhadores, como forma de se deixar espaço para que os trabalhadores de determinadas empresas participem do processo.
“A verdade é que por limitações financeiras esses trabalhadores não estavam em condições de pagar as suas participações, ou faziam-no indirectamente por intermédio de outros participantes no processo. E essa é uma das razões que mencionei para que os resultados não fossem aqueles que nós almejávamos” – argumentou.
Além disso, acrescentou o titular da Economia, houve uma grande concentração do processo na figura da adjudicação directa, que está prevista na lei. “Simplesmente era esperado pelo programa que houvesse um maior número de adjudicações por via de concurso público” – asseverou.
Contudo, Abrahão Gourgel sublinhou que se trata de uma experiência que a todos os títulos trouxe conhecimentos e criou as condições para a definição (que é a segunda fase que irá decorrer) de um novo programa de privatizações para este novo período de 2012 em diante.Leia Mais