Revogação da Concessão do Porto da Barra do Dande Pode Levar Estado Angolano a Tribunal

A empresa a que foi concedida a construção e gestão do Porto da Barra do Dande, no Bengo, diz que tomou conhecimento pela comunicação social do Decreto Presidencial que revogou a adjudicação no mês passado.

Um comunicado divulgado ontem pela referida empresa indica que com a decisão “infundada” de revogar a concessão do Porto da Barra do Dande, na província do Bengo, o Estado angolano fica exposto ao pagamento de indemnizações previstas pela lei angolana e pelo Direito Internacional, o que implica custos adicionais para o Estado e, portanto, para o contribuinte. O mesmo documento, a empresa afastada do projecto sugere que a revogação implica ainda “uma perda de credibilidade de Angola nos mercados internacionais e uma maior dificuldade em encontrar soluções de financiamento mais sofisticadas e menos pesadas para o Tesouro público, no que se refere a grandes projectos”.

De acordo com o documento, ao longo do período de trabalho conjunto entre os investidores privados e as entidades públicas foram iniciados e assumidos compromissos com parceiros nacionais e internacionais envolvidos no projecto. “Foram avançados investimentos, com o devido suporte legal e sempre com o envolvimento do Executivo. Estes investimentos e compromissos terão que ser assumidos por todos os signatários do projecto, incluindo o Estado angolano”, lê-se ainda no documento, acrescentando que “esta concessão significa ter um porto construído em 24 meses sem recurso ao Orçamento Geral do Estado, com operadores portuários a funcionar de forma eficiente, diminuindo assim os custos portuários e contribuindo directamente para reduzir os custos da importação e exportação. A Atlantic Ventures assume, com o desenvolvimento do novo porto e área adjacente, a criação de 5.000 novos empregos nos próximos anos”.


Construção do Porto da Barra do Dande nos Arredores de Luanda Fica Para Já na Gaveta

O Governo vai deixar na gaveta, para já, a construção do porto da Barra do Dande, arredores de Luanda, obra que chegou a ser adjudicada por 1.500 milhões de dólares pelo anterior Presidente, José Eduardo dos Santos.

A posição é oficializada numa informação enviada em maio aos investidores internacionais pelo Governo angolano, depois de já em janeiro último o novo Presidente angolano, João Lourenço, ter criticado a forma como a construção daquele novo porto foi adjudicada, em setembro, já depois das eleições gerais, com José Eduardo dos Santos em final de mandato.

No documento admite-se que o Governo “pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda”, na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano.

Contudo, como recorda a mesma informação, até ao momento o Governo não emitiu a garantia do Estado aprovada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, e refere que “ainda está em processo de avaliação dos aspetos técnicos do projeto”.


Pode Começar em 2013 a Construção do Porto Comercial no Dande

A construção do Porto Comercial na Barra do Dande pode começar em 2013 para descongestionar o de Luanda, disse ao Jornal de Angola uma fonte do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA).
A construção realiza-se no quadro do programa do Executivo de criação de infra-estruturas portuárias em regiões costeiras.
O Porto Comercial da Barra do Dande, afirmou a fonte, vai dispor de nove terminais especializados – pesca, multiuso e carga geral, armazenamento, cimento e contentores, granéis sólidos e líquidos e de apoio à actividade petrolífera – e de um estaleiro de construção e reparação naval.
O terminal de pesca vai ter capacidade para movimentar anualmente cem mil toneladas de peixe.
O terminal de multiuso e carga geral, equipado com “berços de atracação” para cargas diversas, como fertilizantes, pode movimentar mais de um milhão de toneladas por ano, o de carga geral, um milhão e meio de toneladas, o de veículos automóveis vai receber 104 unidades e o de contentores, com 20 pés, capacidade anual entre 300 e 850.
A fonte sublinhou que o novo porto, com as condições de protecção e de profundidade que tem, pode no futuro ser alargado.
O Porto da Barra do Dande, disse, tem uma localização singular, quer no Sistema Portuário Nacional, quer na Área Metropolitana de Luanda, o grande motor da economia angolana. O futuro Porto, acentuou, está próximo do principal mercado de consumo nacional e das ligações à rede integrada de transportes para o resto de Angola e para os países encravados.

O Instituto marítimo e Portuário de Angola também tem previsto a construção de duas redes de cabotagem, uma no Norte do país, de que fazem parte as províncias de Cabinda e Zaire, e outra na zona do rio Cuito/ rio Kubango.

Jornal de Angola


Um Novo Porto em Angola na Barra do Dande

O futuro porto da barra do Dande, na província do Bengo, a norte de Luanda, será dos maiores no continente africano, disse sábado, o director-geral do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Victor Carvalho.

Em declarações à agência noticiosa angolana Angop no decurso da 1ª Feira Internacional de Transportes e Logística (Expotrans), em Luanda, aquele responsável disse que a barra do Dande oferece todas as condições necessárias para que o porto seja de referência no continente, tendo em conta a sua extensão, profundidade e localização geográfica.

Na sua opinião, a construção do porto da barra do Dande vai permitir descongestionar o actual porto de Luanda que dispõe de pouca capacidade para responder à procura.

Victor Carvalho citou ainda o estado de degradação em que se encontra a estrada que dá acesso ao porto de Luanda e que tem influenciado na morosidade de entrega dos contentores aos destinatários.
“É urgente a construção do porto da barra do Dande, tendo em conta os problemas com que o porto de Luanda se confronta”, realçou.

A 1ª Feira Internacional de Transportes e Logística encerrou domingo tendo contado com a participação de empresas de Portugal, Brasil, Espanha e Namíbia.

A Expotrans visou apresentar soluções e projectos/propostas para a modernização dos aeroportos, reestruturação do sector dos transportes aéreos em Angola, no domínio da regulação e infra-estruturas, aviação civil e segurança aeroportuária