O Fim da Época de Lapidação do Erário Público, é o Que Representa o Actual Executivo de Angola

Frederico Cardoso, que procedeu hoje, em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os “desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico”.

Segundo o governante angolano, para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que deve estar empenhada, agindo de modo concertado, com deveres específicos e responsabilidades partilhadas.

“Vamos melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção”, disse Frederico Cardoso.

O fortalecimento da capacidade operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração pública são outras acções a serem desenvolvidas para combater ao fenómeno.

No actual executivo, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será exigido que sejam geridos “com idoneidade e probabilidade” os recursos humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.


Repatriamento de Capitais Deve Começar Pelo “Casal Presidencial” Diz Oposição Angolana

Parlamento aprovou, esta terça-feira (13.11), projeto de lei sobre repatriamento de capitais com 124 votos a favor e 50 abstenções. Oposição diz que “exemplo deve vir de cima”, por exemplo, também de Bornito de Sousa.

A proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens, que prevê resgatar os bens ilícitos que se encontram no estrangeiro e em território nacional, só será aplicada caso os agentes visados ignorem o período de graça estabelecido, que termina a 22 de dezembro. Cidadãos e empresas angolanas podem assim, e até esta data, repatriar voluntariamente, sem perguntas ou investigações das autoridades, os recursos financeiros ilicitamente retirados de Angola, podendo até receber incentivos estatais.

Após o fim do prazo, o repatriamento passará a ser feito de forma “coerciva”, como prevê a lei, “no caso, exclusivamente, dos recursos financeiros provenientes de operações comprovadamente ilícitas”. Em caso de condenação, os bens incongruentes reverterão a favor do Estado.

Exemplo deve vir de cima

Esta terça-feira (13.11.), durante a discussão no Parlamento do documento que dá suporte a uma das promessas eleitorais do atual Presidente da República, o deputado Makuta Nkondo, da CASA-CE, disse que o repatriamento de capitais só faria sentido se o exemplo viesse de cima, ou seja, se o casal presidencial, João Lourenço e Ana Dias Lourenço, declarassem os seus bens, uma vez que “assumiram sempre altas funções do Estado – políticas, militares e governamentais”.

Makuta Nkondo acrescentou que João Lourenço e a sua esposa deviam “declarar publicamente as suas fortunas e os seus bem móveis, imóveis, corporais e incorporais, significa financeiros. [Dar conta] de onde estão, em nome de quem e como os adquiriram”. O mesmo devia acontecer com o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, acrescentou.


Medidas em Curso Afectam e Neutralizam Poderosos Interesses Instalados em Angola

O Presidente da República João Lourenço disse hoje que, em um ano do seu mandato, se tornou notório que o Executivo está empenhado em acabar com os principais entraves que impedem o país em avançar com celeridade e atingir os objectivos a que se propôs alcançar.

Falando no Parlamento por ocasião da abertura de mais um ano legislativo, João Lourenço disse ser prematuro, em um ano, fazer um balanço exaustivo mas afirmou ser claro que o seu governo realizou e tomou medidas essenciais para melhorar o que está mal.

O Presidente da República disse que este processo que vai levar algum tempo uma vez que uma das medidas em curso afectam ou neutralizam o que descreveu de “poderosos interesse instalados”. João Lourenço disse que algumas das acções que o seu governo desenvolveu até aqui atestam a celeridade e a firmeza com que o Executivo se propôs “contrariar uma tendência que se estava a instalar de aceitação e de banalização de práticas que não são saudáveis nem recomendáveis para a gestão da vida do país e que pela sua prática reiterada estavam a criar um sentimento de total impunidade”.

“Podemos já começar a pôr um freio e mesmo anular algumas práticas que mais lesavam o erário público e os interesses da grande maioria do nosso povo confirmando assim a promessa feita de que ninguém teria privilégios perante a Lei”, assegurou o Presidente da República.


Uma Fase Nunca Antes Vista em Angola Com Maior Liberdade Crítica

O representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola considerou hoje que o país vive uma fase “nunca antes vista”, com “maior liberdade crítica e aproximação” entre entidades do Estado e cidadãos.

Paulo Baladelli, que discursava na abertura de um ciclo de palestras subordinado ao tema “O Cidadão, a Nossa Ocupação, O Cidadão a Nossa Preocupação, Mais Direito, Mais Cidadania, Mais Cidadania, Mais Direito”, referiu que Angola regista “mudanças importantes”.
De acordo com Paolo Baladelli, “é evidente a fase de mudança” que se regista em Angola, sobretudo com a liderança do Presidente angolano, João Lourenço, onde, apontou, “é visível uma maior aproximação entre entidades do Estado e a sociedade civil nunca antes vista”.
“Agora temos possibilidade de discutir, de apresentar ideias, também de ser críticos sobre o desempenho ou sobre a aplicação de direitos. É um momento com grandes potencialidades para aplicar a participação da cidadania”, disse.
O ciclo de palestra decorre na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), estendendo-se até 18 deste mês noutras instituições do ensino superior de Luanda, e é promovido pela Provedoria de Justiça de Angola, em parceria com o PNUD.


Exonerações São a Imagem de Marca de João Gonçalves o Que Mudou em Angola?

As exonerações são a imagem de marca do Presidente angolano e recentemente a lista de governantes exonerados aumentou. Mas cidadãos ouvidos pela DW África dizem que “mexidas” de João Lourenço não trouxeram nada de novo.

Os secretários de Estado dos Transportes para Viação Civil e Transporte Ferroviário bem como o responsável do Memorial António Agostinho Neto foram as mais recentes exonerações. A lista de mudanças, que começou logo após a tomada de posse de João Lourenço, é muito longa. Há, por exemplo, novos rostos nos Miinistérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Comunicação Social, Cultura, Educação , Saúde e Transportes. Também há caras novas na Procuradoria-Geral da República (PGR), Banco Nacional de Angola e Sonangol.

As exonerações feitas pelo chefe de Estado trouxeram mudanças? “Houve melhorias sobretudo do ponto de vista do ambiente político. Criou-se um novo ambiente político”, responde o cidadão Kudjimbe Camuenho, em declarações à DW África. “Ele enquanto líder precisava afirmar-se e essa afirmação também passava pela exoneração as pessoas fiéis ao Presidente José Eduardo dos Santos”, acrescenta.

Quanto à melhoria das condições de vida da população angolana, o morador de Luanda diz que não vê grandes melhorias, “muito pelo contrário, assiste-se um certo retrocesso na vida dos cidadãos.”