Presidente da República e Líder da Unita Discutem Destino dos Restos Mortais de Savimbi

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O líder da UNITA é hoje recebido pelo Presidente angolano, em Luanda, depois de uma carta com caráter de urgência que enviou na quarta-feira destinada a pedir a resolução da questão do funeral de Jonas Savimbi, disse fonte oficial.Fonte da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que solicitou o anonimato, disse à agência Lusa que o encontro entre Isaías Samakuva e João Lourenço terá lugar esta tarde, sem a presença da imprensa.

Isaías Samakuva, que se encontrava na província do Huambo, deslocou-se hoje a Luanda para ser recebido pelo chefe de Estado angolano, supondo-se que a audiência seja em reação à carta enviada, segundo a mesma fonte.
O conteúdo da carta enviada ao Presidente angolano não foi revelado, mas fonte oficial da UNITA disse à Lusa, no Huambo, que está ligada aos últimos acontecimentos relacionados com a cerimónia das exéquias fúnebres do líder fundador da UNITA, cujo impasse se mantém.

A partir do Andulo, onde o Governo depositou os restos mortais de Savimbi numa unidade militar, vários dirigentes da UNITA garantiram hoje à Lusa que o corpo ainda não foi entregue à família e ao partido, tendo indicado que mais pormenores só ao fim da tarde, sem confirmarem, porém, a ida de Samakuva a Luanda.


A Polícia Nacional Angolana Anuncia Detenção do Possível Homicida de Cidadão Português

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A Polícia Nacional em Luanda confirmou a detenção de um cidadão como presumível autor da prática do crime de homicídio voluntário, concorrido com o roubo qualificado de uma motorizada, ocorrido no dia 12 do mês em curso, no Zango IV, de que foi vítima um cidadão português

O crime aconteceu na via pública, na rua Hotel das Pedras e vitimou mortalmente Francisco Manuel Tomé, de 62 anos de idade, de nacionalidade portuguesa.

É o segundo cidadão português morto no mês de Abril, pois entra no balanço a morte do empresário Mário Manuel da Ressurreição Fernandes, de 55 anos, que foi assassinado no apartamento onde vivia, na Centralidade do Kilamba. Embora o suspeito detido não tenha nenhuma relação com a morte de Mário Manuel da R. Fernandes, este confessou ter participado no crime de homicídio frustrado, praticado com recurso à arma de fogo, ocorrido no passado dia 13 de Abril, em que vitimou o cidadão Hablai Bá, solteiro, de 33 anos de idade, da Guiné Conacri.


O Fim da Época de Lapidação do Erário Público, é o Que Representa o Actual Executivo de Angola

Frederico Cardoso, que procedeu hoje, em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os “desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico”.

Segundo o governante angolano, para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que deve estar empenhada, agindo de modo concertado, com deveres específicos e responsabilidades partilhadas.

“Vamos melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção”, disse Frederico Cardoso.

O fortalecimento da capacidade operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração pública são outras acções a serem desenvolvidas para combater ao fenómeno.

No actual executivo, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será exigido que sejam geridos “com idoneidade e probabilidade” os recursos humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.


Repatriamento de Capitais Deve Começar Pelo “Casal Presidencial” Diz Oposição Angolana

Parlamento aprovou, esta terça-feira (13.11), projeto de lei sobre repatriamento de capitais com 124 votos a favor e 50 abstenções. Oposição diz que “exemplo deve vir de cima”, por exemplo, também de Bornito de Sousa.

A proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens, que prevê resgatar os bens ilícitos que se encontram no estrangeiro e em território nacional, só será aplicada caso os agentes visados ignorem o período de graça estabelecido, que termina a 22 de dezembro. Cidadãos e empresas angolanas podem assim, e até esta data, repatriar voluntariamente, sem perguntas ou investigações das autoridades, os recursos financeiros ilicitamente retirados de Angola, podendo até receber incentivos estatais.

Após o fim do prazo, o repatriamento passará a ser feito de forma “coerciva”, como prevê a lei, “no caso, exclusivamente, dos recursos financeiros provenientes de operações comprovadamente ilícitas”. Em caso de condenação, os bens incongruentes reverterão a favor do Estado.

Exemplo deve vir de cima

Esta terça-feira (13.11.), durante a discussão no Parlamento do documento que dá suporte a uma das promessas eleitorais do atual Presidente da República, o deputado Makuta Nkondo, da CASA-CE, disse que o repatriamento de capitais só faria sentido se o exemplo viesse de cima, ou seja, se o casal presidencial, João Lourenço e Ana Dias Lourenço, declarassem os seus bens, uma vez que “assumiram sempre altas funções do Estado – políticas, militares e governamentais”.

Makuta Nkondo acrescentou que João Lourenço e a sua esposa deviam “declarar publicamente as suas fortunas e os seus bem móveis, imóveis, corporais e incorporais, significa financeiros. [Dar conta] de onde estão, em nome de quem e como os adquiriram”. O mesmo devia acontecer com o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, acrescentou.


Medidas em Curso Afectam e Neutralizam Poderosos Interesses Instalados em Angola

O Presidente da República João Lourenço disse hoje que, em um ano do seu mandato, se tornou notório que o Executivo está empenhado em acabar com os principais entraves que impedem o país em avançar com celeridade e atingir os objectivos a que se propôs alcançar.

Falando no Parlamento por ocasião da abertura de mais um ano legislativo, João Lourenço disse ser prematuro, em um ano, fazer um balanço exaustivo mas afirmou ser claro que o seu governo realizou e tomou medidas essenciais para melhorar o que está mal.

O Presidente da República disse que este processo que vai levar algum tempo uma vez que uma das medidas em curso afectam ou neutralizam o que descreveu de “poderosos interesse instalados”. João Lourenço disse que algumas das acções que o seu governo desenvolveu até aqui atestam a celeridade e a firmeza com que o Executivo se propôs “contrariar uma tendência que se estava a instalar de aceitação e de banalização de práticas que não são saudáveis nem recomendáveis para a gestão da vida do país e que pela sua prática reiterada estavam a criar um sentimento de total impunidade”.

“Podemos já começar a pôr um freio e mesmo anular algumas práticas que mais lesavam o erário público e os interesses da grande maioria do nosso povo confirmando assim a promessa feita de que ninguém teria privilégios perante a Lei”, assegurou o Presidente da República.