Depois de 45 Dias de Detenção Zenu dos Santos Fica Mais 25 Dias em Prisão Preventiva

Depois de o prazo de prisão preventiva, de 45 dias, ter expirado, o advogado de defesa do réu, José Filomeno dos Santos “Zenu”, pretendia que o seu constituinte saísse em liberdade mas o Tribunal Supremo, entendeu alargar para mais 25 dias, acima do que a lei estabelece.

O Tribunal Supremo prorrogou o prazo de prisão preventiva do arguido, José Filomeno dos Santos “Zenú”, pelo facto do prazo de 45 dias estabelecidos por Lei ter vencido.

De acordo a notificação dirigida ao advogado de defesa, Benja Satula, aquela instância judicial informa que “o prazo será alargado para mais 25 dias renováveis em virtude de não ter sido concluído o processo,

para que transitasse em julgado”. Benja Satula diz não entender as razões da prorrogação, uma vez que esperava que o seu constituinte, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola,

fosse devolvido a liberdade a julgar pela colaboração e pelo cumprimento que tem sido dado aos órgãos de justiça desde a fase de instrução preparatória deste processo.

“ Estamos surpreendidos pois nós respeitamos e cumprimos com as medidas estabelecidas por Lei. Estamos a colaborar e gostaríamos que fosse restituída a liberdade ao réu, José Filomeno dos Santos”, disse Satula.


Combate à Corrupção em Angola “Precisa de Mais Ação” e Menos Legislação

Oposição e analista ouvidos pela DW África criticam o novo pacote anticorrupção aprovado pelo Governo angolano, mostram-se “céticos” quanto ao plano e dizem que o combate à corr

A “cruzada contra a corrupção”, o cavalo de batalha do Presidente angolano, João Lourenço, tem novos instrumentos de luta. O Governo de Luanda aprovou na quinta-feira (15.11) o novo “pacote anticorrupção”.  Segundo o Governo de Luanda, o pacote de medidas visa a prevenção e mitigação de riscos de corrupção.

Desde esta quinta-feira, o país conta com uma cartilha de ética e conduta na contratação pública, um guia anticorrupção, um guia de denúncias de indícios de corrupção e um manual sobre índice de perceção à corrupção. Estes instrumentos juntam-se a todos outros como a Lei de Probidade Pública e a Lei de Repatriamento de Capitais.

Em declarações à DW África, o jornalista angolano Ilídio Manuel diz que o pacote não vai trazer nada de novo por existir já legislação suficiente de combate à corrupção. “Angola já dispõe de muita legislação neste domínio. Infelizmente aqui não se cumpre. Há uma grande distância entre aquilo que se produz e o cumprimento das leis”.


Começa a 6 de Novembro Lançada Pelo Governo Angolano a “Operação Resgate” Ocupando Todas as Forças de Segurança

A “Operação Resgate”, lançada pelo Governo angolano, vai estender-se gradualmente a todo o país, ocupando todos os meios das forças de segurança, começando a 06 de novembro, por tendo indeterminado.

A operação foi apresentada, terça-feira (30), em Luanda, pelo ministro do Interior angolano, Ângelo de Barros Veiga Tavares, num encontro com diretores departamentais das diversas forças de segurança de Angola, pretendendo as autoridades operar uma revolução no comportamento e conduta dos cidadãos.

Até 06 de novembro, sublinhou o ministro, irá decorrer um período de sensibilização da população, após o qual as autoridades irão atuar “decididamente” com base numa estratégia que passa por sete eixos fundamentais.

Trata-se dos problemas provocados pela urbanização “desordenada” das cidades, pela “deficiente” circulação rodoviária, pela imigração ilegal, pela “punição” à destruição de bens públicos, pela caça furtiva, fauna e flora, pela poluição sonora e pela “falta de controlo” dos pais e tutores em relação a menores.

No que diz respeito aos problemas ligados à desorganização na urbanização das cidades, Veiga Tavares destacou que as forças de segurança vão combater a ocupação dos espaços públicos para a construção de residências, casebres, lanchonetes ou instalação de mercados informais e outros, bem como a ocupação ilegal de reservas fundiárias para construção desordenada de bairros.


Proposta Apresentada em Conselho de Ministros Angolano Para em 2019 Iniciar Confisco de Bens no Exterior

A iniciativa insere-se na proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, entre eles financeiros, e tem por objetivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase na perda alargada de bens a favor do Estado.

No caso dos “bens incongruentes” domiciliados no país, a proposta, segundo o ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Francisco Queirós, prevê que possam ser confiscados assim que a lei for aprovada na Assembleia Nacional.

Na justificação, Francisco Queirós indicou que os órgãos da justiça de Angola poderão perseguir aqueles que detêm estes bens, em defesa dos interesses dos cidadãos.

A iniciativa surge enquadrada pela Lei de Repatriamento de Capitais, cujo prazo termina em dezembro próximo, uma vez que o diploma “não cobre todas as incidências do processo”.

“Daí a necessidade, do ponto de vista da investigação criminal, instrução preparatória e do julgamento dos casos, de tornar mais apta na sua aplicação”, pode ler-se no documento.


Investigações em Angola “No Final da História” Estará Sempre José Eduardo dos Santos

As exonerações e detenções de altas figuras ligadas ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos dominam o debate em Angola. Um artigo publicado esta terça-feira (23.10) pelo portal Maka Angola, intitulado “O caminho de Angola para a justiça: processando os culpados e recuperando os bilhões roubados”, diz que inúmeras investigações foram levadas a cabo para levar à justiça pessoas acusadas de beneficiarem ilicitamente durante os anos de Governo de José Eduardo dos Santos.

Alguns nomes de peso, como o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, aparecem em diversas denúncias. A DW África entrevistou o jurista e colaborador do Maka Angola Rui Verde, para saber como figuras do alto escalão angolano terão beneficiado de operações ilícitas e como poderão ser afetados pela “caça às bruxas” e combate à corrupção do atual Presidente de Angola, João Lourenço. 

DW África: De que forma o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, o general Manuel Hélder Vieira Dias, conhecido como “Kopelipa”, e o tenente-general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” terão beneficiado de forma ilícita do Banco Espírito Santo Angola (BESA)?