Entrada em Vigor do IVA em Angola a Partir de 1 de Outubro Próximo

A partir de terça-feira, 1 de Outubro, mais de mil contribuintes, inseridos na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC), passam a lhes ser cobrado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que tributa uma taxa de 14 por cento ao preço final dos produtos e serviços.

Ao todo, são 421 empresas registadas na RFGC e mais 700 empresas que optaram por abraçar esta fase de livre adesão. De igual modo, foram já licenciadas 15 gráficas para a produção de facturas equivalentes.

Sabe-se que a entrada em vigor do IVA deve proporcionar às empresas nacionais alguns benefícios, entre os quais a isenção na exportação de bens e serviços previstos na legislação e maior competitividade na produção nacional, por via da tributação das importações.

O IVA não altera a concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros, porque todos esses produtos estarão sujeitos à mesma taxa fiscal. Por exemplo, o pacote de leite produzido em Angola terá a mesma incidência de IVA que o pacote de leite produzido por um país estrangeiro.