Críticas de Pepetela ao Regime Angolano, Esperando Que Estas Eleições Abram Caminho a Mudanças

O escritor e antigo ministro e dirigente do MPLA Artur Pestana “Pepetela” espera que as eleições gerais de 23 de Agosto abram caminho a mudanças.


Poderão Ser Anuladas as Eleições de Angola?

 

O Tribunal Constitucional da República de Angola poderá anular as eleições gerais realizadas no passado dia 31 de Agosto, caso os juízes concluírem, de facto, que não houve apuramento definitivo da vontade dos eleitores, realizado nos termos estabelecidos pela Constituição.

No seu Acórdão nº 224/2012 relativo ao processo nº 295-B/2012 (págs. 16 e 17), interposto pela CASA-CE, o Tribunal Constitucional esclarece como deve ser feito o apuramento definitivo: “O apuramento definitivo, nos termos da lei, e que serve de base à conversão de votos em assentos parlamentares, é o que é feito exclusivamente com base nas actas das operações eleitorais contabilizados em cada círculo provincial e posteriormente na CNE para o cômputo nacional. Ainda que pudessem ter sido cometido erros de transcrição das actas das operações eleitorais para as actas síntese, esses erros não afectam nem prejudicam o apuramento definitivo que é feito com base nas actas de operações eleitorais individualizadas de cada mesa de voto”.

Esta interpretação – que o TC faz da Lei – coincide com o entendimento da UNITA e contraria literalmente a tese da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que optou por utilizar os dados provisórios como definitivos. No entanto, o maior partido da oposição ao recorrendo, baseou na decisão do TC para provar aos seus juízes que a CNE não efectuou o apuramento definitivo com base as actas das operações eleitorais produzidas em cada círculo provincial.

“Se não o fez, então os mandatos não foram distribuídos em conformidade com a Constituição”, advoga Mihaela Webba. Num artigo que tornou público esta semana, a deputada Webba afirma ainda que “já não estamos a falar de fraude. Estamos a falar de violação da Constituição! A fraude discute-se. Pode-se ou não provar. A violação da Constituição, uma fez provada, não se discute mais. Neste caso, está por demais provada. E atestada pelo próprio Tribunal Constitucional”.

“Não apurar a vontade do povo angolano de acordo com as regras da democracia estabelecidas pela Constituição e pela lei, e ainda assim, distribuir mandatos, determinar os candidatos eleitos, ou proclamar alguém Presidente ou vice-Presidente da República, é um acto inconstitucional e punível”, sublinhou, reforçando que “também é criminalmente punível a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas, nem conformes com a Constituição e a lei”.
A deputada avançando que “a própria Constituição no artº. 4, n.º 2 diz que ‘são ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição’. Portanto, tomar o poder pela força militar, ou por força da violação da Constituição, é a mesma coisa. As duas formas são condenadas da mesma maneira pela Constituição”.

Leia Mais


Números Finais das Eleições de 2012

O MPLA foi declarado ontem vencedor das eleições gerais de 31 de Agosto, ao obter 71,84 por cento do total de 6124.669 votos apurados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O presidente da Comissão Nacional Eleitoral, juiz conselheiro André da Silva Neto, divulgou ontem os resultados definitivos das eleições e proclamou José Eduardo dos Santos Presidente da República e Manuel Vicente Vice-Presidente da República.
A percentagem do partido vencedor das eleições gerais é fruto dos 4.135.803 votos conseguidos em todo o país. Em função dos resultados, o MPLA é representado no próximo Parlamento com 175 deputados, sendo 94 pelo círculo nacional e 81 pelos círculos provinciais.
A UNITA confirmou o estatuto de maior partido na oposição, ao conseguir 18,66 por cento dos votos. Com 1.074.565 votos, o partido liderado por Isaías Samakuva passa a ser representado na Assembleia Nacional com 32 deputados, 24 pelo círculo nacional e oito pelos provinciais, dois pelo Bié e Luanda, Cabinda, Benguela, Huambo, Kuando-Kubango e Zaire, com um cada.
Com 345.589 votos, correspondentes a seis por cento do total de votos, a coligação CASA-CE ficou na terceira posição e elegeu oito deputados, todos do círculo nacional, entrando pela primeira vez na Assembleia Nacional. O PRS, que perde o estatuto de terceira maior força política a favor da CASA-CE, conseguiu 98.233 votos, correspondentes a 1,70 por cento do total dos votos. Fruto dos resultados, o partido liderado por Eduardo Kuangana elege três deputados, sendo dois pelo círculo nacional e um pela província da Lunda-Sul – descendo a sua representação no Parlamento. Já a FNLA, com 65.163, correspondentes a 1,13 por cento do total de votos, conseguiu eleger apenas dois deputados e, contrariamente ao anterior Parlamento (em que tinha três deputados), não vai poder formar bancada. A Nova Democracia-União Eleitoral, com 0,23 por cento dos votos, o PAPOD com 0,15, a FUMA, com 0,14, e o CPO, com 0,11, não elegeram nenhum deputado e, à luz da lei, devem ser extintos por não conseguirem pelo menos 0,50 por cento do total de votos.
Do total de votos escrutinados (6.124.669), 5.756.004 são válidos, o que corresponde a 93,98 por cento. Os votos brancos são de 212.023 e os nulos 156.642.

Leia Mais


Unita Reclama 177 Mil Votos no Huambo

 

Segundo as contas da UNITA foram-lhe negados 177 mil votos no Huambo que, a serem contados, teriam ditado um empate virtual com o MPLA na província.
A UNITA apresentou formalmente a sua primeira contestação dos resultados das eleições de 31 de Agosto. Foi na província do Huambo, onde diz que lhe foram negados 177 mil votos. A ser verdade, a UNITA ficaria, na mesma, em segundo lugar, mas praticamente empatada com o MPLA.
O maior partido da oposição diz que os resultados são fraudulentos e ameaça sair às ruas caso as autoridades não aceitem as suas reivindicações.

Liberty Chiyaka, secretário provincial do maior partido na oposição disse que dos mais de 746 mil eleitores registados na província, 217.841, foram “estruturalmente e intencionalmente” excluídos das eleições pela administração eleitoral. Alega que desse número 177.580 são militantes do seu partido.
Se estes 177 mil votos fossem acrescentados aos 134 mil que o partido já obteve, a UNITA teria um total de aproximadamente 312 mil votos, contra 324 mil do MPLA.

“Reclamámos junto da Comissão Provincial Eleitoral, se não atender as nossas reclamações, vamos recorrer ao plenário da Comissão Nacional Eleitoral, se a CNE também não atender as nossa reclamações que estão devidamente fundadas com provas, vamos ao Tribunal Constitucional” disse Chiyaka afirmando que “se este último não atender as nossas reivindicações vamos recorrer à lei para o direito de manifestação.”

A acta oficial da Comissão Provincial Eleitoral do Huambo, refere apenas cinco por cento de eleitores na província que não exerceram o seu direito de voto devido as alterações impostas aos cadernos eleitorais com relação as assembleias de voto, enquanto que a oposição fala em 29,18 por cento da população excluída.

Chiyaka deu ainda a conhecer que 346 delegados de listas do seu partido não puderam fiscalizar as eleições por não terem sido credenciados pela CPE.
Denunciou que foram credenciados, como delegados de lista do MPLA, os sobas Graciano Huambo da aldeia de Kilenha, José Pedro Ngonga, da aldeia de Chikaka, Hilario Ndumbo, da aldeia Cangola B. A UNITA vai exigir nulos os actos praticados nas mesas de votos onde aqueles sobas foram delegados de listas “por exercerem coacção à população na qualidade de delegados de listas do MPLA”.
O maior partido na oposição disse ter constatado seis assembleias de votos em que eleitores realizam a votação sem cadernos eleitorais, nos municípios da Caála e Bailundo. Na assembleia 10.07.08 no município do Bailundo, os eleitores começaram a votar sem cadernos eleitoras e só mais tarde é situação foi normalizada depois de o soba João Kadimba ter trazido os cadernos que tinha guardado em casa.
“Na assembleia 10.19.021 votaram 10 cidadãos que constavam nos cadernos eleitorais… na assembleia 10.09.010, mesa 1, 152 eleitores que não constavam nos cadernos eleitorais foram autorizados a votar… na assembleia 10.09.069, 35 eleitores votaram sem constar nos cadernos eleitorais… no Bailundo, assembleia 10.07.078, 7 agentes da polícia votaram sem cadernos eleitorais”.

Leia Mais


Eleições de Angola 2012 em Cartoon


                    Jornal de Angola