O Executivo reagiu ontem, através de um comunicado, a uma notícia veiculada por alguns órgãos de comunicação social nacionais e internacionais, segundo a qual o FMI estaria surpreendido com o “desaparecimento misterioso” de cerca de 32 mil milhões de dólares das contas públicas do Estado angolano, entre 2007 e 2010.
O documento nega tal desaparecimento e garante que “nada no último relatório desse organismo permite tal leitura ou interpretação”. Esclarece que, contrariamente ao difundido, o relatório do FMI afirma que o Ministério das Finanças já lançou as bases para a “monitoria aprimorada de todas as fontes e usos de fundos relacionados aos recursos petrolíferos”, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2010.
O comunicado refere que ficou apurado que um dos principais motivos para a existência do ‘saldo residual’, no valor e período referidos, se deve “à transferência de fundos para contas de garantia no estrangeiro em montantes acima do serviço da dívida a que se destinam tais contas” ou “à falta de registo adequado das operações parafiscais realizadas pela SONANGOL ou outras entidades fora do governo central”.
No documento, o Executivo afirma haver uma discrepância de registo contabilístico nas contas nacionais, mas também considera que esta “resulta fundamentalmente do insuficiente registo dos usos da receita petrolífera, sobretudo da receita da concessionária SONANGOL – EP (‘profit oil’), em razão do seu não recolhimento integral na Conta Pública do Tesouro”.
Constata-se, com efeito, que parte considerável da receita petrolífera não é paga directamente ao Tesouro Nacional, por cobrir despesas por conta do Estado pagas pela SONANGOL – EP, sendo este montante apurado como um saldo residual (discrepância), registado em tais contas como ‘Financiamento Interno Não Bancário ou Financiamento Não Monetário’.

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As companhias petrolíferas, que operam na República de Angola, passarão doravante a pagar os seus encargos fiscais em moeda nacional, o Kwanza, de acordo com projecto de lei sobre o novo regime cambial aprovado pela Assembleia Nacional.
A medida do Executivo mereceu já o apoio da Associação dos Industriais de Angola (AIA).
Em entrevista ao Jornal de Angola (JA), o presidente da AIA, José Severino, disse que a medida vai ter repercussões positivas na economia real.”Os movimentos financeiros vão ser feitos em Kwanzas, quando num passado recente eram feitos em dólares, -disse o responsável da AIA, destacando que esta medida começa a dar alguma sustentabilidade à moeda nacional”.
O novo regime cambial para as petrolíferas tem ainda como objectivo a redução da dolarização da economia angolana. De acordo com o novo instrumento cambial, os movimentos financeiros das petrolíferas passam a ser feitos em kwanzas nos bancos comerciais, e isso pode reduzir a circulação do dólar norte-americano no mercado angolano, sustentou José Severino.

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O Orçamento Geral do Estado para 2012 apresentará um saldo global positivo, tanto na óptica de caixa como na óptica do compromisso, da ordem dos Kz 340,6 mil milhões (USD 3.533,4 milhões), o correspondente a 3,5% do produto interno (PIB), projecta o Relatório de Fundamentação do OGE 2012, apresentado pelo Executivo à Assembleia Nacional. O excedente orçamental em 2012 aumentará assim, em percentagem do PIB, em relação ao que é esperado na execução do OGE respeitante a este ano (Kz 239,2 mil milhões, o correspondente a 2,6% do PIB) na óptica de caixa. No entanto, na óptica do compromisso, o excedente o saldo a apurar em 2011 é superior, o que se fica a dever à variação dos atrasados internos.
As despesas totais elevam-se a 34,7% do PIB (Kz 3.420 mil milhões), ao passo que as receitas totais atingirão 38,2% do PIB. Assim, verifica-se um recuo do peso do Estado na economia, já que, em 2010 as receitas representaram 43,5% do PIB e, este ano, estima-se que atinjam os 42,2%, acontecendo porém, que esta evolução decorre de um decréscimo de peso no PIB dos impostos petrolíferos (33% do PIB em 2010, 33,4% em 2011 e 26% em 2012), já que a receita proveniente dos não petrolíferos tronará a aumentar, após a ligeira quebra verificada em 2011 (7,8% do PIB em 2010, 7,5% em 2011 e 10,2% em 2012). Deve entretanto ressalvar-se que o aumento da receita fiscal, quer em termos absolutos quer em percentagem do PIB, dos produtos não petrolíferos resulta da taxa de crescimento prevista para este sector (o PIB não petrolífero, que cresceu 7,8% em 2010, aumentará, de acordo com as projecções efectuadas, o seu desempenho para 8,1% em 2011, prevendo-se que venha a registar um acréscimo de 12,5% no próximo ano.

A agência de rating (notação financeira) americana Standard & Poor’s (S&P) aumentou em um nível a classificação da dívida de longo prazo de Angola, de B+ para BB– (veja quadro “Rating africano”). A melhoria, tornada pública a 12 de Julho, foi justificada por a S&P considerar que a situação orçamental e comercial do país “registou um rápido fortalecimento, que foi sustentado não só pelos elevados preços do petróleo, mas também pelas reformas estruturais realizadas no âmbito do acordo de Stand-By Arrangement celebrado com o FMI”.

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Para o futuro, as projecções também são optimistas. A S&P acredita que “se os preços do petróleo mantiverem a tendência ascendente e se a produção de crude aumentar, a economia angolana deve prosseguir uma trajectória de crescimento nos próximos três anos”. Além disso, os especialistas da S&P consideram que Angola realizou “um progresso substancial na clarificação dos atrasos nos pagamentos aos seus fornecedores acumulados em 2008 e 2009”.
Como parte dos esforços realizados para fortalecer a gestão das finanças públicas, a S&P refere ainda que “o Governo também implementou alterações significativas nos procedimentos orçamentais, com o propósito de prevenir a acumulação futura de dívidas ao exterior”.

O relatório faz um elogio claro às medidas do Executivo. Todavia, a equipa de especialistas da S&P não deixa de
referir que “o nível de prosperidade (medido pelo PIB per capita) de Angola excede em larga medida o rating de BB– conferido a outras economias como o Bangladesh, Mongólia e Vietname. O problema, no caso de Angola, “é o de ainda subsistir uma larga disparidade de rendimentos”.

Pela positiva, a S&P refere que é de esperar um crescimento assinalável dos sectores não petrolíferos (que partem de uma base modesta) assim como uma subida das receitas fiscais e uma descida dos níveis de endividamento público. Pela negativa, assinala a forte dependência do país face ao petróleo, que gera uma situação de maior vulnerabilidade aos choques externos.

Por todas estas razões, a S&P classificou a dívida soberana de longo prazo de Angola, quer em moeda estrangeira quer em moeda local, com um rating de BB– e conferiu um outlook (estimativa de evolução) “estável” para o país. Recorde-se que as duas outras agências de rating também já tinham revisto em alta a nota de Angola. A Fitch, em 24 Maio deste ano, subiu o rating para BB– (a mesma classificação atribuída agora pela S&P) ao passo que a Moody’s (que segue uma tipologia de classificação diferente) também já havia aumentado, em Junho, o rating em um nível (de B1 para Ba3).

Na tabela actual da S&P, Angola apresenta uma classificação superior à da Nigéria, ficando atrás da África do Sul e do Botsua- na (o melhor do continente) no que diz respeito à região da África Subsariana.

As reservas líquidas internacionais de Angola estão avaliadas em 15 mil milhões de dólares norte-americanos, disse, quarta-feira (28), em Luanda, o ministro das Finanças, Carlos Lopes.
Em declarações à imprensa, à margem de um encontro sobre “Seguros e Fundos de Pensões” que decorre no Ministério das Finanças, Carlos Lopes disse que o país está com bom desempenho económico e há uma recuperação evidente tendente a cobrir o mínimo desejável para países, em termos de reservas internacionais líquidas.
Relativamente ao endividamento que o Estado angolano tem, resultante da execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP), o ministro disse que as dívidas estão avaliadas em 6,8 mil milhões de dólares norte-americanos e que existe um calendário de regularização dos valores em atraso.

Segundo o ministro, a dívida tem a ver com o levantamento feito entre Outubro de 2008 e Agosto de 2009, e que do ponto de vista de processamento e pagamento anda à volta de um bilião de dólares norte-americanos.

Informou também que, neste momento, está em negociações com os grandes credores um procedimento prático de pagamentos. “Estabelecemos um calendário de pagamentos semanal e contamos que até ao final de Agosto seja executado a contento”.

Por outro lado, o governante deu a conhecer que está em Angola uma missão do FMI para avaliar o acordo existente entre as partes, designado SBA.

As missões do FMI a Angola ocorrem trimestralmente no âmbito do acordo. “As partes juntam-se, avaliam a evolução dos indicadores e depois tiram as conclusões que os indicadores fornecem.

“Existem os indicadores definidos. O processo de avaliação incide sobre o comportamento desses indicadores. O resultado da missão passada foi positivo, isso significa que Angola está a honrar os compromissos assumidos com o FMI”, afirmou o titular da pasta das Finanças.