Dentro de Dois Anos o “Tax Free” Será Implementado Pelo Fisco Angolano

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana admitiu hoje regulamentar o “tax free”, previsto no código do IVA, dentro de dois anos, referindo que vai iniciar um estudo com técnicos do banco central para aferir o “comportamento das divisas”.

“O ‘tax free’ é uma realidade que muitos países adotaram. No código do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] já existe esse respaldo legal” para que se possa legislar relativamente “à implementação desse reembolso para os cidadãos estrangeiros”, afirmou Adilson Sequeira, diretor de Serviços do IVA.

O código que aprova o IVA, em vigor desde 01 de outubro, prevê a regulamentação do “tax free”, ou seja, o reembolso do IVA cobrado aos turistas, e o responsável da AGT acredita que pode começar a ser aplicado dentro de dois anos.

Uma equipa da AGT e do Banco Nacional de Angola (BNA) vai iniciar um estudo nesse domínio, para “avaliar o comportamento das divisas”, adiantou aos jornalistas, à margem da conferência “IVA — O Novo Paradigma Tributário em Angola”.

Em relação ao Regime das Faturas e Documentos Equivalentes, Adilson Sequeira recordou que o mesmo está em vigor desde 04 de abril e os bancos estão “obrigados a emitir faturas”, com o modelo genérico existente, “e não extratos bancários”.


Estudos da Universidade Católica Estimam Que Angola Perdeu Cerca de 80 Mil Milhões de Dólares em Investimentos

ão Científico (CEIC) da Universidade Católica estimam em cerca de USD 80 mil milhões o valor previsto para investimentos que terá sido perdido em Angola, entre 2002 e 2014, anunciou o especialista angolano em matérias de combate ao branqueamento de capitais e à corrupção, Benja Satula.

Em entrevista ao Jornal Económico, na sua edição de 11 de Outubro, o também professor da Universidade Católica de Angola sustentou que estes estudos do CEIC apontam uma previsão daquilo que deveria ter sido aplicado em investimentos e não foi, em 12 anos.

Entretanto, o especialista advertiu que “estes estudos baseiam-se em dados secundários – não são dados primários de investigação, sublinhando tratar-se apenas de um indicador.

“Honestamente, não sei qual é a expectativa das autoridades do Estado sobre o valor que foi ilicitamente expatriado, relativamente ao qual se pretende proceder à transferência da titularidade para o Estado, ou repatriar para Angola”, afirmou.

Do seu ponto de vista, o referido valor deverá ser repatriado na medida do que for recuperável.

De acordo com Benja Satula, neste momento Angola está num processo muito grande de moralização, o que implicou, desde o momento da campanha eleitoral do MPLA, em 2017, que o partido apoiasse o combate às práticas de corrupção, elegendo-o como um dos principais objectivos políticos.


Entrada em Vigor do IVA em Angola a Partir de 1 de Outubro Próximo

A partir de terça-feira, 1 de Outubro, mais de mil contribuintes, inseridos na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC), passam a lhes ser cobrado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que tributa uma taxa de 14 por cento ao preço final dos produtos e serviços.

Ao todo, são 421 empresas registadas na RFGC e mais 700 empresas que optaram por abraçar esta fase de livre adesão. De igual modo, foram já licenciadas 15 gráficas para a produção de facturas equivalentes.

Sabe-se que a entrada em vigor do IVA deve proporcionar às empresas nacionais alguns benefícios, entre os quais a isenção na exportação de bens e serviços previstos na legislação e maior competitividade na produção nacional, por via da tributação das importações.

O IVA não altera a concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros, porque todos esses produtos estarão sujeitos à mesma taxa fiscal. Por exemplo, o pacote de leite produzido em Angola terá a mesma incidência de IVA que o pacote de leite produzido por um país estrangeiro.


Falência de Hotéis e Resorts Angolanos Devido à Redução das Taxas de Ocupação

Foto Lusa

A Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) lamenta a falência de muitas unidades hoteleiras do país, originada pela “brutal redução das taxas de ocupação”, apontando, no entanto, uma “considerável subida” nas taxas de Luanda.

Trouxemos também para o debate as causas que têm levado a termos maior constrangimento neste momento e que provoca uma brutal, para não dizermos dramática, baixa de taxas de ocupação e que tem estado a levar à falência muitas das nossas unidades hoteleiras”, afirmou, quinta-feira (26), o secretário-geral da AHARA, Ramiro Barreira.

Falando em Luanda, na abertura do 1.º Congresso Nacional de Hotelaria, Ramiro Barreira disse que a atual situação leva com que o setor registe “muito desemprego”, defendendo a necessidade de “crédito, principalmente, na reativação do setor hoteleiro”.

“Pedimos também que continuemos de mãos dadas com o executivo para encontrarmos as melhores plataformas que visem, a breve trecho, pôr Angola no caminho certo do desenvolvimento e do crescimento económico”, adiantou.


Guerra Comercial EUA/China Atinge Angola-Petróleo Com Perdas Recorde nos Últimos Sete Dias

De 31 de Julho às 10:40 de hoje, 07 de Agosto, o barril de petróleo comercializado em Londres, onde o Brent local serve de referência às exportações angolanas, perdeu quase sete USD, caindo de 65,05 para os actuais 58,8 dólares, um resultado directo da agudização da guerra comercial que os Estados Unidos e a China travam há mais de dois anos, desde que Donald Trump assumiu o cargo de Presidente dos EUA.

A guerra comercial, que começou com um aumento substancial das tarifas sobre os produtos importados pelos Estados Unidos da China, que teve como resposta o aumento dos impostos sobre produtos Made In USA que chegam à economia do gigante asiático, foi uma opção assumida por Donald Trump, que já em campanha eleitoral, acusava Pequim de roubar os norte-americanos há décadas, com políticas agressivas de apoio estatal às exportação e dificuldades estratégicas impostas às importações.

E esse batalhar constante acaba de sofrer mais um agravamento com a China a responder com uma desvalorização da sua moeda, o Yuan, para ganhar competitividade face ao aumento das taxas impostas por Washington, logo depois de Donald Trump, descontente com o impasse nas negociações, ter ameaçado com um aumento de 10% sobre 300 mil milhões USD de bens importados da China já a 01 de Setembro.

Os analistas norte-americanos, citados pelos media locais, admitem já que a China tem como estratégia não abrir as portas a um acordo com os EUA até às eleições de 2020, onde Trump joga o seu segunda mandato, estando claramente a apostar no confronto com a China, mas também com a União Europeia ou a Índia, entre outras frentes de batalha, como, por exemplo, a saída abrupta do acordo nuclear com o Irão, que levou a uma subida da tensão no Golfo Pérsico, região que gera 30% do petróleo consumido diariamente em todo o mundo.