Clientes do Banco Nacional de Angola Autorizados a Movimentar Contas em Moeda Estrangeira

O Banco Nacional de Angola (BNA) autorizou os clientes bancários angolanos, particulares, a movimentar as suas contas em moeda estrangeira, embora ainda com algumas restrições, indica um comunicado oficial.

Segundo um comunicado do banco central angolano, a movimentação de contas em moeda estrangeira está limitada a fins de liquidação de operações de importação de mercadorias, invisíveis correntes, como despesas de viagens e saúde ou salários de expatriados, além de capitais realizados pelo próprio depositante.

O BNA justifica a decisão para fazer face às dificuldades dos cidadãos na movimentação das suas contas denominadas em moeda estrangeira, domiciliadas nos bancos nacionais, operações que foram suspensas em 2017 face à crise económica em Angola.

No caso de operações de invisíveis correntes e de capitais, os bancos devem ter condições de executar os pedidos de movimentação das contas dos seus clientes em moeda estrangeira, quando é atribuído o número de licenciamento da operação pelo BNA.

Nas operações de mercadorias, a operação deve ser feita imediatamente após a validação dos documentos de importação da mercadoria, prazo que não deve ultrapassar cinco dias úteis contados a partir da data da entrega do conjunto de documentos completo.


O Cartão Multicaixa Poderá a Partir de 2020 Ser Utilizado Fora de Angola

A partir do primeiro trimestre de 2020 o Cartão Multicaixa já poderá ser utilizado para operações financeiras fora de Angola com a adopção, pela Emis, da norma EMV – Europa, Master Card and Visa, revelou hoje à Angop o presidente do Conselho de Administração da empresa, Pedro Maiangala Puna.

O principal gestor da empresa interbancária de serviços – Emis, disse à margem do “Fórum Angotic 2019”, que com a adopção da norma EMV o Carta Multicaixa vai ter a funcionalidade do Master Card, Visa e outros meios de pagamentos internacionais.

Neste momento, segundo Pedro Puna, estão a trabalhar para adequar os mecanismos tecnológicos e consolidar as etapas já alcançadas, como é o caso do “Multicaixa Express” – serviço multifuncional que permite fazer operações financeiras a partir do telefone.

“Cada etapa que nós iniciamos deve ser consolidada e só depois avançamos para a seguinte, disse o PCA, recordando que para o lançamento da Rede Multicaixa levou muito tempo e passou-se dificuldades “, acrescentou o empresário, quando questionado sobre a possibilidade do uso do Multicaixa fora de Angola.


O Banco de Portugal Condenou Ricardo Salgado a Pagar 1,8 Milhões de Euros por Cauda do BES Angola

O Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros e Morais Pires com uma coima de 1,2 milhões, Ambas relacionada com o caso BESA, avança o Economia Online.

Ricardo Salgado foi presidente do Banco Espírito Santo (BES) até julho de 2014, tendo nessa altura sido substituído por Vítor Bento na liderança da instituição, depois de o banco reportar elevados prejuízos e de notícias sobre irregularidades nas contas.

A 3 de agosto de 2014, a instituição foi alvo de uma medida de resolução. O BES ficou com os ativos tóxicos e nasceu o Novo Banco, que recebeu uma injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, e que ainda opera no mercado português.

Um levantamento feito pelo ECO em agosto do ano passado contabilizava em nove o total de processos em que Ricardo Salgado estava envolvido: da Operação Marquês aos CMEC, passando pelas acusações do Banco de Portugal e da Comissão de Mercados e Valores Imobiliários (CMVM), e ainda pelo

A investigação “Universo Espírito Santo” é uma das maiores desencadeadas pelo Ministério da última década. Investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do BES. Em julho de 2015, Ricardo Salgado foi constituído arguido por suspeitas de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado, cada um sujeito a penas máximas entre os cinco e os 12 anos.


Luís Marques Mendes Escolhido Para Presidir à Mesa da Assembleia-Geral da Caixa Geral de Angola

O advogado e conselheiro de Estado português Luís Marques Mendes foi escolhido para presidir à mesa da assembleia-geral da Caixa Geral de Angola pela sua “competência e visibilidade”, anunciou esta terça-feira o banco público português.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, confirmou a notícia avançada esta tarde por vários órgãos de comunicação, de que Marques Mendes iria substituir António Vitorino na presidência da mesa da assembleia-geral da Caixa Geral de Angola, indicando que a escolha se deve à sua “competência, visibilidade e possibilidade de apoio”.

Paulo Macedo acrescentou que o aval para a escolha “já foi obtido de forma unânime”, por todos os accionistas do banco angolano, entre os quais a CGD, que tem uma participação de 51%, e a Sonangol, que detém 24%.

“Havendo que substituir o Dr. António Vitorino [que se demitiu para aceitar o cargo de director-geral da Organização Internacional das Migrações], e tratando-se de um cargo exercido em Angola, tem de ser aceite por todos os accionistas”, justificou.

O presidente da CGD argumentou ainda que Marques Mendes “pode continuar a dar um apoio e a ser uma mais-valia como era o Dr. António Vitorino”, e lembrou que o escolhido é advogado na Abreu Advogados.


Até ao Fim do Ano Devem Encerrar Alguns Bancos Prevê Governador do Banco Nacional de Angola

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, antevê o encerramento de alguns bancos angolanos até ao final do ano, altura em que termina o prazo para as instituições financeiras ajustarem os fundos próprios às novas exigências estabelecidas pelo banco central.

O capital social mínimo exigido aos bancos – que o BNA redefiniu no passado mês de Fevereiro, de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões Kwanzas – vai precipitar o desaparecimento de várias instituições financeiras, antecipa José de Lima Massano.

“Alguns dos bancos vão desaparecer”, projecta o governador do BNA, céptico em relação à capacidade de ajuste de parte das cerca de 30 instituições financeiras que actuam no mercado. “Não acredito que sejam capazes de o fazer”, prevê o responsável, em declarações ao Financial Times.

Falando ao jornal britânico no quadro da sua participação na FT Africa summit, recém-realizada em Londres sob tema “Africa Means Business” (África significa Negócio), Massano lembrou que o “juízo final” está marcado para o final de Dezembro.

Em causa está o Aviso n.º02/2018, de 21 de Fevereiro, do BNA, referente à “Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias”.

Segundo o documento, os bancos que tiverem um capital inferior ao novo mínimo exigido podem aumentá-lo mediante “emissão e subscrição de novas acções”, ou por via da “incorporação no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados”. Se as instituições não conseguirem cumprir esses requisitos mínimos, “devem considerar outras alternativas, incluindo a fusão”, assinala o BNA.