O Banco de Portugal Condenou Ricardo Salgado a Pagar 1,8 Milhões de Euros por Cauda do BES Angola

O Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros e Morais Pires com uma coima de 1,2 milhões, Ambas relacionada com o caso BESA, avança o Economia Online.

Ricardo Salgado foi presidente do Banco Espírito Santo (BES) até julho de 2014, tendo nessa altura sido substituído por Vítor Bento na liderança da instituição, depois de o banco reportar elevados prejuízos e de notícias sobre irregularidades nas contas.

A 3 de agosto de 2014, a instituição foi alvo de uma medida de resolução. O BES ficou com os ativos tóxicos e nasceu o Novo Banco, que recebeu uma injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, e que ainda opera no mercado português.

Um levantamento feito pelo ECO em agosto do ano passado contabilizava em nove o total de processos em que Ricardo Salgado estava envolvido: da Operação Marquês aos CMEC, passando pelas acusações do Banco de Portugal e da Comissão de Mercados e Valores Imobiliários (CMVM), e ainda pelo

A investigação “Universo Espírito Santo” é uma das maiores desencadeadas pelo Ministério da última década. Investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do BES. Em julho de 2015, Ricardo Salgado foi constituído arguido por suspeitas de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado, cada um sujeito a penas máximas entre os cinco e os 12 anos.


Luís Marques Mendes Escolhido Para Presidir à Mesa da Assembleia-Geral da Caixa Geral de Angola

O advogado e conselheiro de Estado português Luís Marques Mendes foi escolhido para presidir à mesa da assembleia-geral da Caixa Geral de Angola pela sua “competência e visibilidade”, anunciou esta terça-feira o banco público português.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, confirmou a notícia avançada esta tarde por vários órgãos de comunicação, de que Marques Mendes iria substituir António Vitorino na presidência da mesa da assembleia-geral da Caixa Geral de Angola, indicando que a escolha se deve à sua “competência, visibilidade e possibilidade de apoio”.

Paulo Macedo acrescentou que o aval para a escolha “já foi obtido de forma unânime”, por todos os accionistas do banco angolano, entre os quais a CGD, que tem uma participação de 51%, e a Sonangol, que detém 24%.

“Havendo que substituir o Dr. António Vitorino [que se demitiu para aceitar o cargo de director-geral da Organização Internacional das Migrações], e tratando-se de um cargo exercido em Angola, tem de ser aceite por todos os accionistas”, justificou.

O presidente da CGD argumentou ainda que Marques Mendes “pode continuar a dar um apoio e a ser uma mais-valia como era o Dr. António Vitorino”, e lembrou que o escolhido é advogado na Abreu Advogados.


Até ao Fim do Ano Devem Encerrar Alguns Bancos Prevê Governador do Banco Nacional de Angola

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, antevê o encerramento de alguns bancos angolanos até ao final do ano, altura em que termina o prazo para as instituições financeiras ajustarem os fundos próprios às novas exigências estabelecidas pelo banco central.

O capital social mínimo exigido aos bancos – que o BNA redefiniu no passado mês de Fevereiro, de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões Kwanzas – vai precipitar o desaparecimento de várias instituições financeiras, antecipa José de Lima Massano.

“Alguns dos bancos vão desaparecer”, projecta o governador do BNA, céptico em relação à capacidade de ajuste de parte das cerca de 30 instituições financeiras que actuam no mercado. “Não acredito que sejam capazes de o fazer”, prevê o responsável, em declarações ao Financial Times.

Falando ao jornal britânico no quadro da sua participação na FT Africa summit, recém-realizada em Londres sob tema “Africa Means Business” (África significa Negócio), Massano lembrou que o “juízo final” está marcado para o final de Dezembro.

Em causa está o Aviso n.º02/2018, de 21 de Fevereiro, do BNA, referente à “Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias”.

Segundo o documento, os bancos que tiverem um capital inferior ao novo mínimo exigido podem aumentá-lo mediante “emissão e subscrição de novas acções”, ou por via da “incorporação no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados”. Se as instituições não conseguirem cumprir esses requisitos mínimos, “devem considerar outras alternativas, incluindo a fusão”, assinala o BNA.


A”Casa da Mãe Joana” e o BNA

“Casa da mãe Joana” significa local onde reina a confusão e a desordem, aquilo que se julga ser propriedade de todos, de que todos se podem servir livremente; onde todos mandam e fazem o que bem entendem.

Com o devido respeito por quem lá trabalhou e trabalha, a expressão assenta como uma luva à situação que se viveu em 2016 no BNA e ajuda a explicar o atraso de mais de um ano com que foi divulgado o relatório e contas desse exercício.

Face à “relevância, densidade e materialidade” dos problemas detectados nas contas, o conselho de auditoria escusou-se a emitir opinião sobre o documento que apenas viu a luz do dia esta quarta-feira.

O órgão que tem a missão de verificar o cumprimento pelo banco central das leis e regulamentos que lhe são aplicáveis e certifica as respectivas demonstrações financeiras, denuncia uma série de atropelos à Lei Orgânica do BNA relacionados com avultados financiamentos a três bancos comerciais e ao próprio Estado.

Em 2016, o Banco Económico, o BPC e o BANC, viveram literalmente do “Kilapi” junto do BNA. No final desse ano, os empréstimos concedidos pelo banco central às três instituições no âmbito de operações de redesconto ascendiam a quase dois mil milhões USD, embora aquelas não tivessem apresentado garantias nem sequer plano de reestruturação, como exige a Lei.


Buraco de Mais de 5.000 Milhões de Dólares no Maior Banco Angolano

O BPC, o maior banco angolano, totalmente detido pelo Estado, fechou 2017 com um buraco de 5.200 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), essencialmente devido ao crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.

Os dados constam do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano este mês -, que foi enviado aos investidores e ao qual a Lusa teve acesso.

No documento de mais de 200 páginas de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que em Dezembro de 2017, o Banco de Poupança e Crédito (BPC) tinha aproximadamente 874 mil milhões de kwanzas (5.200 milhões de dólares) de activos com baixo desempenho e em incumprimento.

No mesmo mês, o Estado angolano já tinha emitido títulos de dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas (1.080 milhões de euros) a favor da sociedade estatal Recredit, para compra de valor equivalente de crédito malparado do BPC, que tentará depois cobrar.