A Partir de 2019 Serão Restaurados Quatro Mil Quilómetros de Estradas em Toda Angola

Foto:Belarmina Paulino

Pelo menos quatro mil quilómetros de estradas do país serão restaurados, a partir de 2019, para se evitar a sua completa degradação, informou hoje (sexta-feira) o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida.

Em declarações à imprensa à margem do “Fórum de participação dos jovens e crianças nas políticas de obras públicas”, realizado em Luanda, o governante referiu que a implementação desta medida, denominada “Programa de Salvação”, visa impedir que as estradas se danifiquem por completo e evitar uma intervenção mais profunda.

O ministro disse ter havido um levantamento minucioso por todo país sobre o estado de conservação das estradas e esse estudo está previsto no programa de investimento público de 2019.


Comboios em Luanda Sujeitos a Paragem Devido à Quantidade de Lixo nas Vias e a Vandalização

A circulação dos comboios do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), no troço Bungo/Baia, ainda na capital angolana, poderá paralisar em breve, devido à quantidade de lixo naquela linha férrea e à vandalização dos comboios.

A preocupação foi transmitida pelo presidente do CFL, Júlio Bango, após uma visita na quarta-feira àquele troço, que liga os municípios de Luanda, Cazenga e Viana, e onde semanalmente morrem entre quatro a seis pessoas ao tentar atravessar a linha férrea.

Júlio Bango disse à imprensa que é necessário tomar medidas urgentes para se reverter o atual quadro, porque a eventual paralisação do troço terá como consequência o aumento do tráfego rodoviário, além de dificultar a circulação de pessoas e mercadorias.

O excesso de lixo, construções anárquicas junto ao caminho-de-ferro, das quais algumas ligadas ao muro de vedação da linha férrea, a destruição da vedação de betão e metal, a existência de mercados e lavras e a retirada da brita da linha é o panorama atual do CFL naquele troço, disse Júlio Bango.

O responsável defendeu o realojamento dos habitantes junto da linha férrea, para se pôr cobro à situação, salientando que o troço entre os bairros Boavista/Dimuca/Cipal, nos distritos urbanos Sambizanga e Rangel, num percurso de cerca de 40 quilómetros, é o mais crítico.


Até 2022 o Governo Angolano Promete Reduzir Pobreza Extrema no País a Três Milhões de Pessoas

O Governo angolano propõe-se a reduzir o índice de pobreza extrema no país de 36,6% da população para 25%, equivalente a cerca de três milhões de pessoas, até 2022, investindo anualmente mais de 160 milhões de euros.

A informação consta do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado este mês por decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, e que, entre outros objetivos específicos, prevê reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, “elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais”, que poderão ser “em dinheiro ou espécie”.

Por pobreza extrema, na definição internacional, entende-se a pessoa que vive com menos de um dólar por dia.

O Governo angolano estipula igualmente o objetivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoas e de fazer o registo gradual dos beneficiários da ação social na base de dados da vulnerabilidade. Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, “particularmente os mais vulneráveis”, à propriedade e aos fatores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos.


João Lourenço Assina Autorização Para Importação de Viaturas Usadas

José Severino saúda, em reacção, a medida do PR, por considerar que vai dinamizar a actividade das micro, pequenas e médias empresas, incluindo a economia do país

O Presidente da República, João Lourenço, assinou ontem um decreto a introduzir alterações ao regime de importação de viaturas usadas, flexibilizando os termos do processo, tendo em conta o actual contexto de dificuldades nos domínios da aquisição, comércio e assistência técnica de equipamentos rodoviários. Deste modo, segundo nota da Casa Civil do Presidente da República a que OPAÍS teve acesso, é permitida a importação de equipamentos rodoviários ligeiros usados com o máximo de seis anos, contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso. É igualmente permitida a importação de equipamentos rodoviários pesados usados, com o máximo de dez anos contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso.

No entanto – refere a nota presidencial – os veículos pesados que se destinem exclusivamente ao transporte colectivo de passageiros terão tratamento similar ao reservado aos ligeiros usados, sendo somente aceites nos termos do presente decreto com o máximo de seis anos contados a partir da data da primeira matrícula. O decreto assinado ontem pelo Chefe de Estado estipula que o processo de importação dos referidos meios nas condições definidas estará sujeito, entre outros passos, à apresentação de certificado de inspecção que aprove o seu estado técnico e conformidade da emissão de poluentes, emitido pela entidade competente do país de origem e válido por um período não inferior a seis meses anterior à data do embarque.


A Partir de Hoje e Por Tempo Indeterminado na Província de Benguela o Lixo Deita-se no Chão

Os habitantes do município sede de Benguela terão, de hoje em diante e, por tempo indeterminado, de depositar os seus resíduos sólidos domésticos no chão, nas ruas. O Governo local rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Vista, com a qual tem uma dívida acima dos 40 milhões de dólares

O Governo provincial de Benguela rescindiu, ontem, os contratos com as empresas de limpeza e recolha de resíduos sólidos domésticos nos municípios do Lobito, Catumbela, Benguela e Baía Farta. Em resposta, a empresa “Vista”, que assegurava este serviço na sede de Benguela, recolheu todos os seus contentores espalhados pela cidade. Para dar sequência ao trabalho e evitar que a cidade passe a figurar entre as com mais lixo do país, a Administração conta com alguns meios matérias que possui e cerca de 30 funcionários, ficando ao órgão máximo do Estado a nível local a responsabilidade de lhes assegurar mais recursos. O anúncio foi feito ontem pelo governador provincial em exercício, Leopoldo Muhongo, vice-governador para Infra-estruturas, frizando que cada benguelense produz diariamente cerca de 0,5 Kg de lixo.

Desde 2010 que a província de Benguela tem enfrentado fortes dificuldades no combate ao lixo, que se vai acumulando cada vez mais pelas conhecidas artérias dos municípios do litoral, nomeadamente, Baía Farta, Benguela, Catumbela e Lobito. Por falta de condições para prolongar os contratos com as empresas que operam neste segmento, este ano, o Governo provincial não renovou os acordos, atribuindo as tarefas outrora privatizadas, às administrações municipais. Sendo a “Vista” a maior empresa e maior parceiro do Estado neste sector, em Benguela, a totalidade dos contentores, barcas e caixotes do lixo distribuídos pelo município sede, nas zonas urbanas, têm o seu timbre. Logo, ao encerrar-se este contrato, com uma dívida do Governo acima dos 40 milhões de dólares, a empresa privada recolheu e armazenou os seus meios, despindo a cidade das Acácias Rubras de depósitos de lixo.