O Ministério dos Transportes Angolano Vai Avançar Com a Privatização da Gestão de Alguns Aeroportos

O documento divulgado no VI Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes que decorreu na semana passada no Instituto Superior de Gestão Logística e Transportes (ISGEST) revela que, para já, a SGA-SA, empresa de capital estatal, assumirá a gestão de parte do parque nacional de aeroportos.

O Ministério dos Transportes vai avançar mesmo com a privatização da gestão de alguns aeroportos. A ideia é separar a gestão operacional da gestão de infra-estruturas. O documento divulgado no VI Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes que decorreu na semana passada no Instituto Superior de Gestão Logística e Transportes (ISGEST) revela que, para já, a SGA-SA, empresa de capital estatal, assumirá a gestão de parte do parque nacional de aeroportos.

Contudo, o órgão de tutela prevê a revisão do Decreto Presidencial nº76/14 de 2 Abril – Delimitação de Sectores da Actividade Económica -diploma legal que definiu que a exploração de serviços aeroportuários pode ser exercida por empresas ou entidades não integradas no sector público, vai definir a entidade que representa o Estado como concedente, vai definir os termos e constituição da nova rede aeroportuária, bem como vai ajustar o regime de Parcerias Público Privadas, consagrado na Lei nº11/19 de 14 de Maio. Vai também ajustar e rever o regime de tarifas aeroportuárias que é regulado pelo Decreto Executivo Conjunto nº494/15, de 24 de Julho.

“Os aeroportos existentes no país, com excepção do Aeroporto Internacional de Luanda 4 de Fevereiro, têm tráfego deficitário. A concessão e exploração de alguns aeroportos nacionais, tendo em conta os modelos e os pressupostos acima referidos, afigura-se como uma medida imprescindível”, diz o documento.

O documento apresentado no VI Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes por Hélsio Epalanga, assessor do ministro dos transportes, com o tema “Concessões Aeroportuárias e Respectivos Modelos”, estima que o envolvimento do sector privado na gestão aeroportuária para permitir os seis principais aeroportos receberem 7,4 milhões de passageiros.

De forma individual, até 2028, estima-se que o Aeroporto 4 de Fevereiro passará de uma capacidade de 2,7 milhões de passageiros po ano para uma capacidade 5,8 milhões de passageiros, Catumbela de 190 mil para 396 mil passageiros, Huambo de 74 mil para 154 mil, Cabinda de 320 mil para 666 mil passageiros, Lubango sai de 126 mil para 262 mil passageiros e Soyo que sai de 87 mil passageiros para 182 mil passageiros.

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