Determinação de Angola em Aderir à Zona de Comércio Livre da ZCLCA

Ministro do comércio, Jofre Van-Dúnem, está em Adis-Abeba, Etiópia, onde assegurou que o órgão que dirige já desenvolveu todo o trabalho técnico, estando neste momento a adesão à Zona de Comércio Livre da SADC dependente do Ministério das Relações Exteriores e da Assembleia Nacional.

Angola poderá, dentro em breve, depositar os seus instrumentos de ratificação do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), afirmou ontem em Adis-Abeba, Etiópia, o ministro do comércio angolano, Jofre Van-Dúnem Júnior.

De acordo com o governante, tecnicamente o dossiê está pronto, mas precisa da aprovação da Assembleia Nacional para o depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.

“O Ministério do Comércio fez todo o trabalho técnico, estando, neste momento, o dossiê a seguir os seus tramites a nível do Ministério das Relações Exteriores”, sublinhou o governante angolano, que participou de 7 a 8 deste mês na 8ª Reunião dos Ministros do Comércio da União Africana (AMOT), que se realizou na capital etíope.

Segundo uma nota dos Serviços de Imprensa da Embaixada angolana na Etiópia, citada pela Angop, essa reunião visou preparar a Cimeira de Niamey (Níger), na qual será lançada, oficialmente, a Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Deu a conhecer que a operacionalização, de facto, e a implementação da ZCLCA só acontecerão a partir de 2 de Janeiro de 2020, por forma a dar oportunidade dos Estados adaptarem-se às condições e as novas propostas discutidas na reunião de ministros do Comércio.

Na ocasião, o ministro referiu que a implementação efectiva da ZCLCA depende, sobretudo, da apresentação das ofertas tarifárias dos Estados-Partes (que já ratificaram) e dos Estados Membros (que já assinaram sem ainda ratificar).

As regras de origem, mecanismo de navegação, medidas não tarifárias, tratamento das zonas económicas especiais, tratamento das diferentes regiões aduaneiras no âmbito do desmantelamento tarifário, ou seja, acesso aos novos, entre outras foram as questões que suscitaram maior debate durante esta reunião.

Durante a reunião de ministros, foram também ultrapassadas as questões referentes ao mecanismo de notificação das barreiras, bem como ficou decidido que todos os Estados Membros deveriam apresentar, até o dia 10 deste mês, 90% da sua Concessão Tarifária, ficando os outros 10% para discussões posteriores.

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