Procurador-Geral da República Angolana Inicia Processos Para Repatriamento Compulsivo de Capitais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já trabalha no âmbito da lei do repatriamento de capitais na instrução de processos para recuperar os activos daqueles cidadãos nacionais que terão ignorado os apelos das autoridades angolanas para um repatriamento voluntário.

Segundo avança a VOA, esta garantia foi transmitida no Lubango pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pita Grós, na sequência da reunião do conselho superior da magistratura do ministério público.

Segundo o magistrado, terminado a fase voluntária do processo a 26 de Dezembro de 2018, é chegado o momento da fase coerciva onde os órgãos judiciais são chamados a desempenhar o seu papel.

“Uma vez que essa recuperação de activos já não será feita de forma voluntária neste momento estamos a trabalhar já naquela recuperação coerciva”, disse.

“Esses processos irão depois para os tribunais para que os tribunais possam decidir sobre o arresto de alguns bens matrimoniais de alguns cidadãos é um trabalho que estamos a fazer neste momento com bastante intensidade”, acrescentou

Hélder Pita Grós anunciou igualmente a conclusão dos processos do antigo Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, por alegado desvio no Conselho Nacional de Carregadores cujo arranque do julgamento está agendado para a próxima sexta-feira, 31, e de José Filomeno dos Santos na transferência irregular de usd 500 milhões do Fundo Soberano de Angola (FSA) para um banco britânico.

O Procurador-Geral da República lembrou por outro lado que o combate à corrupção não deve passar apenas em mandar as pessoas às cadeias, mas pela educação e melhoria na administração pública.

“Há muita coisa que tem que ser corrigida para que de facto essas questões de corrupção também fiquem minimizadas”, disse o procurador para quem é preciso melhorar os serviços públicos, como a obtenção de documentos para se acabar com a corrupção.

A lentidão desses processos disse acaba por levar as pessoas a “caírem em actos de corrupção” para resolverem os seus problemas

“Tem que haver melhorias também no funcionamento da própria administração”, sublinhou.

Portal de Angola

 

 

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