Governo Angolano Trabalha Para Diversificar as Fontes de Receitas

Já se foi o tempo em que Angola se contentava com as vendas do petróleo. Há quase uma década, o Governo trabalha para diversificar as fontes de receitas e reduzir, de forma radical, a dependência externa, em termos de bens e serviços.

A necessidade da diversificação da economia tornou-se a palavra de ordem e ganhou corpo quando, contra todas as expectativas, a crise económica se instalou, em 2014.

Com este cenário, o país quase “bateu no fundo do poço” e viu a realidade de outros tempos, marcados por superávits e grandes vendas de crude a ficarem no passado. O sinal de alerta “soou”. Hoje, o petróleo não mais se mostra suficiente para as necessidades internas.

Encontrar novas fontes para sustentar as despesas do Estado tornou-se mais do que necessário. É esta a visão do Estado, partilhada por especialistas em políticas macro-económicas, que auguram uma Angola robusta e bem mais preparada para gerar receitas.

O caminho da diversificação tem várias etapas. Algumas delas (já cumpridas) chegaram a produzir resultados, mas muito aquém das reais necessidades, de acordo com especialistas.

Para relançar o sector económico, o Governo abriu, em Setembro de 2018, uma nova página no processo de diversificação, ao extinguir o programa “Angola Investe”.

Lançado oficialmente em 2014, o “Angola Investe” concedeu, em quatro anos, através da banca comercial, AKZ 120 mil milhões (USD 420 milhões), para financiar 515 projectos de investimentos de micro, pequenas e médias empresas.

Por via do projecto, o Estado apoiou a concessão de créditos, com AKZ 55 mil milhões (USD 193 milhões), que serviram para bonificar os juros, capitalizar fundos de garantia e de capital de risco, além de criar ambiente satisfatório à concessão de créditos.

Apesar dos números, o “Angola Investe” foi substituído, este ano, pelo Programa de Apoio ao Crédito, aprovado no âmbito do Programa de Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).

Trata-se de um programa estratégico mais bem adequado ao novo contexto socio-económico do país, de acordo com especialistas nacionais, que aplaudem a iniciativa do Executivo, de redefinir o “Angola Investe” e de aprovar a subvenção do preço dos combustíveis para a agricultura e pescas, em 45 por cento.

Os empresários e economistas acham positiva a aprovação desta subvenção e de um decreto que reduz as taxas do transporte de e para Angola, considerando passos importantes para potenciar o sector privado.

Mas, para as medidas terem a eficácia necessária, pedem que o Executivo faça, primeiro, um balanço dos programas anteriores que resultaram em fracasso.

Segundo o economista Carlos Padre, são bem-vindas as últimas medidas aprovadas pelo Executivo, para melhorar o ambiente de negócios e a consequente alteração da estrutura económica, ancorada, actualmente, no sector dos petróleos.

As medidas de apoio ao aumento da produção nacional estão inseridas no Plano de Acção, para aumentar a Competitividade da Produção Nacional de Bens da Cesta Básica e de Outros de Origem Nacional Prioritários.

Aprovado pelo Executivo a 13 de Novembro de 2018, o Programa de Apoio ao Crédito enquadra-se na estratégia de diversificação da economia e redução da importação de bens que podem ser produzidos no país. É apadrinhado por nove bancos comerciais.

Para 2019, nove bancos comerciais vão disponibilizar USD 432 milhões às empresas que pretendam desenvolver investimentos que se inserem nos segmentos que envolvem as fileiras produtivas de 54 bens considerados prioritários para acelerar a substituição de importações.

Este programa contempla a produção interna de bens de grande consumo, como açúcar a granel, arroz, carne de vaca, farinha de trigo, feijão, fuba de bombó, fuba de milho, leite em pó, massa esparguete, óleo alimentar de soja, óleo de palma, bem como materiais de construção, como aço, entre outros.

Apesar de a medida animar o sector empresarial, Carlos Padre sugere que o Executivo aprove subsídios para a agricultura e pescas, pelo facto de não existirem no campo infra-estruturas de água e energia em quantidade e qualidade suficiente, para alavancar o processo de desenvolvimento.

Do seu ponto de vista, a medida do Executivo constitui incentivo à mecanização da agricultura e optimização do custo de produção, na medida em que o recurso continuado a geradores faz disparar os custos de produção.

Em contrapartida, alerta para a necessidade de o Governo melhorar, em definitivo, as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, energia, água, armazenagem para congelação/conservação, de frio industrial e armazenagem geral, para atenuar os custos de logística e abrir o mercado aos grandes “traders”.

Além da componente de infra-estrutura, refere, é necessária a alteração da actual Lei de Terras, para que a propriedade seja efectivamente privada, de modo a estimular o investimento privado, tal como acontecia antes da independência, quando prevalecia uma economia de mercado.

Quem partilha desta visão é o economista Olavo Quintas, para quem a subvenção dos combustíveis para a agricultura vai ajudar a reduzir um dos maiores custos ligados à actividade agrícola, principalmente no que concerne à preparação da terra por meio do uso de tractores agrícolas.

Apesar de reconhecer ser uma grande medida de incentivo para a realização de investimentos no sector agrícola, considera-a suficiente para uma verdadeira revolução na agricultura nacional.

“É necessário que o Governo associe a outras facilidades ligadas à actividade, como a isenção ou desagravamento de taxas aduaneiras na importação de máquinas e peças sobressalentes, alargar os períodos de carência, o crédito agrícola e bonificar os produtores, de acordo com as quantidades produzidas”.

Para si, baixar a estrutura de custo dos agricultores entre 20 e 25 por cento poderá ajudar na realização dos investimentos, mas a rentabilidade dependerá da capacidade de combinação dos factores produtivos.

Sustenta que a rentabilidade dependerá também do nível de aceitação dos produtos de cada investidor pelo mercado (principalmente as formas de escoamento dos produtos e o poder de compra dos consumidores).

“O objectivo deve ser nacional e estrutural”, afirma, sublinhando que os incentivos do Estado têm de ser sempre abrangentes a todos os produtores interessados no fomento da actividade agrícola, desde que apresentem projectos bem estruturados e viáveis.

Quanto à adopção de uma política comercial de subsídio na agricultura, é de opinião que a mesma deva surgir após o alcance da auto-suficiência através da produção local, embora não seja necessariamente em todos os produtos agrícolas.

“Numa primeira fase, os objectivos do Executivo estão virados para o sustento do mercado nacional. Talvez numa situação posterior possamos ver subsídios como medidas de incentivo à exportação dos produtos agrícolas locais”, faz saber.

Outra possibilidade de aplicar subsídios, explica, consiste em fornecer facilidades na importação de determinados bens considerados estratégicos para a dinamização da economia nacional.

Alerta que o valor percentual do subsídio a ser estabelecido para a agricultura dependerá, principalmente, da percepção do nível de competitividade que os produtos nacionais apresentarão no mercado externo e da capacidade do Estado em apoiar as iniciativas de investimento no sector agrícola.

Baixas tarifas de transportes marítimos

No quadro do processo de relançamento da economia e melhoria do ambiente de negócios, o Executivo optou pela redução das taxas de transporte marítimo.

A propósito, Olavo Quintas refere que a redução das taxas aduaneiras cria ganho para os produtores e promove o bem-estar social, na medida em que os seus efeitos se repercutirão nos preços dos bens importados, melhorando o poder de compra das populações.

A seu ver, trata-se de uma política com efeitos económicos em curto-prazo.

Sustenta que o seu efeito multiplicador sobre o processo de diversificação consistirá, de imediato, na redução dos custos de aquisição dos factores produtivos necessários ao fomento do investimento nacional.

O fomento da actividade produtiva, prevê, levará ao aumento de emprego, gerando alternativas de rendimento às famílias, melhorando o consumo e possibilitando a criação de poupança. “Isso vai ampliar a capacidade produtiva e reprodutiva do país”.

Com a aprovação desta medida, observa, os custos de produção das actividades que carecem de matérias-primas deslocalizadas fora das fronteiras nacionais vão baixar.

A este respeito, o economista e consultor de empresas Carlos Padre entende que este desagravamento das tarifas do transporte marítimo também ajudará a produção nacional, principalmente a destinada à exportação, apesar de actualmente ser exígua.

Mas, em maior escala, diz, será favorável à importação de in puts e equipamentos (também o seu barateamento) para o desenvolvimento da economia.

Constituição de empresas

Quanto ao processo de simplificação e constituição de empresas, outra medida do Executivo, Carlos Padre reconhece que muito já se fez para melhorar, mas ainda não é suficiente, pois os preços e os procedimentos para a criação de empresas na hora continuam inibidores.

Lamenta o facto de haver grandes dificuldades quando se trata de processos de fusão e alterações societárias, em que os preços são maiores do que para constituir empresas.

“Os discursos são optimistas, mas a realidade é outra. É difícil lidar com os processos, pois sempre se cria alguma dificuldade para gerar benefícios extraordinários para alguém (mesmo para o Estado), mas, no final, piora o ambiente de negócios”, refere.

O processo é dinâmico, tanto na criação, quanto na falência ou “destruição” de empresas. Da mesma forma que se facilita a criação, também o empreendedor deverá sentir a mesma segurança na hora de desistir de um negócio. A facilidade de entrada deve ser a mesma que a de saída.

É assim a economia de mercado, em que ninguém deve ser obrigado a manter actividade contra os maus resultados da sua gestão de negócios.

Olavo Quintas é da mesma opinião de que houve melhorias substanciais na constituição de empresas, mas reconhece que o processo ainda apresenta um nível significativo de morosidade.

Afirma que os prazos legais para a emissão dos documentos estabelecidos dificilmente são obedecidos, alguns requisitos a serem eliminados previstos no PRODESI ainda não existem, como há necessidade de se obter um certificado e alvarás.

Para tornar célere o processo, alega ser necessário colocar toda a informação sobre o processo de abertura on-line e facilmente disponível no GUE (tais como brochuras, quadro de informações); permitir a verificação on-line da disponibilidade do nome da empresa e eliminar o requisito de obter um certificado.

Sugere, ainda, a introdução de assinatura electrónica, a permissão de pagamentos on-line para os procedimentos de criação de empresas, a criação de uma plataforma on-line para o registo de empresas, a introdução de uma abordagem baseada no risco para alvarás de operações e a eliminação do requisito de Alvará de Operações Comerciais para as actividades gerais comerciais de baixo risco.

No quadro das medidas tendentes a aumentar a produção de melhorar o ambiente de negócios no país, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos procedeu já ao lançamento do Guiché Único de Empresas (GUE) on-line, que permitirá aos cidadãos constituírem empresas através da Internet, no domínio www.sepe.gov.ao http://www.sepe.gov.ao.

Também foi aberta uma extensão do GUE nas instalações da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).

Portal de Angola/ANGOP/Agostinho Kilemba

 

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