Restaurar a Urbanidade, Civilidade e Ordem Institucional é a Finalidade da “Operação Resgate”

A propósito da “operação Resgate”, que vai arrancar, em todo país no dia 06 de Novembro, o delegado provincial do Interior de Malanje, comissário António Bernardo “Tony Bernardo”, concentrou em parada, neste Sábado, os efectivos dos órgãos sob sua tutela, para descrever o objectivo da operação e levá-los a compreender o ‘modus operandi’

Na circunstância, António Bernardo explicou que o plano da “Operação Resgate” deriva da acção do Executivo angolano tendente a restaurar os bons hábitos e costumes, de acordo com as normas vigentes, pôr ordem institucional no país e rever toda a máquina de gestão de cedência ao exercício das actividades económicas, no sentido de garantir ao Estado benefícios fiscais para potenciar a economia angolana, através do Orçamento Geral do Estado (OGE). Segundo o delegado provincial do Ministério do Interior (MININT), o curso da “Operação Resgate” será conduzido pelas administrações municipais e locais, sendo que as Forças da Ordem e Segurança Pública vão, unicamente, garantir apoio necessário, com intervenções pontuais, em caso de resistência e afronta às autoridades instituídas, sem recurso ao uso desproporcional da força. Notificou que os efectivos não estarão autorizados a tomar atitudes de livre arbítrio sobre protestos a quaisquer irregularidades que se verificarem da parte das ‘zungueiras’ e outros agentes vendedores ou que exerçam actividades económicas nas ruas.

Por isso, em jeito de advertência, aconselhou os agentes da ordem que em caso de irregularidade devem encaminhar os transgressores aos locais apropriados, sob indicação das administrações locais. “O agente do Interior (policial ou civil), que for apanhado a receber produtos dos vendedores ou a exceder a sua autuação contra quem quer que seja, será detido e encaminhado aos órgãos de justiça militar”, alertou, o também comandante provincial da Polícia Nacional.

O Executivo quer, paulatinamente, com paciência, restaurar e devolver os bons costumes, em cumprimento da lei, de que a sociedade angolana carece, através da “Operação Resgate”, para induzir os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes a fazerem tudo com base nas regras. Porém, o alto responsável local do MININT apelou às pessoas a adaptarem as suas atitudes, quer na sua forma de ser e de estar, quanto nas realizações práticas de qualquer índole, com obediência às normas sociais, em conformidade com a lei, no sentido de evitarem conflitos com as autoridades do Estado.

Como forma de prevenir, elencou alguns aspectos de violações administrativas e acções negativas a combater, como a venda desordenada de produtos e prestação de serviços lucrativos em locais públicos; as construções anárquicas e alteração de infraestruturas urbanas sem a prévia autorização competente; o exercício de cultos religiosos sem a devida legalização e em locais inadequados; a protecção e/ou parcerias de interesses de negócios com estrangeiros em situação ilegal. Contudo, fez saber que o âmago da operação consiste, essencialmente, em práticas que têm molestado a urbanidade e civilidade.

A “Operação Resgate” não tem como missão a perseguição de populares, mas, sim, evitar práticas que configuram desconformidade administrativa”, esclareceu. Sobre opiniões discordantes “Não vamos permitir que as ruas das cidades, portas de quintais ou de instituições se transformem em mercados”, repudiou, determinantemente, o delegado António Bernardo, em sinal de protesto contra aqueles cidadãos que acham a operação como sendo precipitada e com tónico repressivo.

Porém, explicou que as administrações criarão condições para que as vendas venham a ser feitas de forma legal e orgacarl os august o nizada, de modo a permitir que todos os cidadãos que exercem actividades lucrativas contribuam para as finanças do país, através da tributação fiscal, no intuito de melhorar a capacidade financeira e corresponder à demanda das necessidades que constam na responsabilidade do Governo, nos vários domínios sociais.

Na mesma condição fez referência às construções anárquicas que se erguem, diariamente, em vários espaços do território sem o cumprimento dos actos administrativos e fora dos padrões urbanísticos previamente orientados pelas respectivas municipalidades. Sendo que a terra pertence ao Estado, o oficial comissário disse que compete, ao próprio Estado, através das instituições existentes, criar as condições técnicas e materiais para que o cidadão tenha acesso aos serviços públicos e veja as suas necessidades satisfeitas. “Não é permitido que qualquer um faça o que quer”, refutou.

O PAÍS

 

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