Uma Fase Nunca Antes Vista em Angola Com Maior Liberdade Crítica

O representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola considerou hoje que o país vive uma fase “nunca antes vista”, com “maior liberdade crítica e aproximação” entre entidades do Estado e cidadãos.

Paulo Baladelli, que discursava na abertura de um ciclo de palestras subordinado ao tema “O Cidadão, a Nossa Ocupação, O Cidadão a Nossa Preocupação, Mais Direito, Mais Cidadania, Mais Cidadania, Mais Direito”, referiu que Angola regista “mudanças importantes”.
De acordo com Paolo Baladelli, “é evidente a fase de mudança” que se regista em Angola, sobretudo com a liderança do Presidente angolano, João Lourenço, onde, apontou, “é visível uma maior aproximação entre entidades do Estado e a sociedade civil nunca antes vista”.
“Agora temos possibilidade de discutir, de apresentar ideias, também de ser críticos sobre o desempenho ou sobre a aplicação de direitos. É um momento com grandes potencialidades para aplicar a participação da cidadania”, disse.
O ciclo de palestra decorre na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), estendendo-se até 18 deste mês noutras instituições do ensino superior de Luanda, e é promovido pela Provedoria de Justiça de Angola, em parceria com o PNUD.
“Os Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos à Luz da Constituição” e “O Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais dos Cidadãos” foram os temas discutidos hoje no encontro.
Para o também coordenador do Sistema das Nações Unidas em Angola, a materialização dos direitos e liberdades dos cidadãos concorre para a consolidação da paz e estabilidade nacional, que passa também, apontou, pela eficácia da Provedoria de Justiça.
“Um atendimento eficaz às petições dos cidadãos através deste mecanismo institucional, Provedoria de Justiça, pode prevenir, e mesmo evitar, possíveis actos de instabilidade resultantes de descontentamentos e frustração”, alertou.
O representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola exortou ainda as instituições do Estado a “reforçarem a sua parceria” com o Provedor de Justiça.
“Não somente para melhor viabilizar o trabalho do Provedor, mas também para poderem melhor diagnosticar as preocupações dos cidadãos na perspetiva de direitos fundamentais”, concluiu.
Já o Provedor de Justiça de Angola, Carlos Ferreira Pinto, na sua comunicação, recordou apenas que o Provedor “não tem poder decisório” e que é “apenas um intermediário” nas preocupações ou queixas de cidadãos que clamam por justiça.
“O Provedor tem uma função persuasiva, fazendo valer, através de uma boa fundamentação, as suas posições a favor dos direitos fundamentais dos cidadãos contra o ato praticado pela entidade pública”, afirmou.
O decano da Faculdade de Direito da UAN, André Victor, valorizou o encontro, considerando que os direitos, liberdades e garantias do cidadão “moldam toda e qualquer constituição de um Estado democrático”.

O PAÍS

 

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