Está em Fase Final de Instrução Contraditória o Processo de Tentativa de Burla ao Estado Angolano no Valor de 50 Mil Milhões de Dólares

O presidente do Tribunal Supremo de Angola, Rui Ferreira, disse hoje que o processo de tentativa de burla ao Estado, no valor de 50.000 milhões de dólares, envolvendo cidadãos angolanos e tailandeses, está em fase final de instrução contraditória.

A informação foi avançada pelo também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, à margem da cerimónia de abertura oficial do “Curso Especial de Formação Judiciária”, em Luanda, dirigido a mais de 100 auditores de Justiça.

“O processo está no Tribunal Supremo, está na fase final de instrução contraditória e, a seu tempo, os juízes conselheiros que têm o processo vão pronunciar-se”, disse hoje Rui Ferreira, quando questionado pela agência Lusa.

Segundo informação de julho do Tribunal Supremo, neste caso, conhecido como “Burla à Tailandesa”, existem “suspeitas de envolvimento de 11 cidadãos nacionais e estrangeiros”, aos quais são imputados crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

O ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda, é um dos arguidos neste processo.

A mesma informação refere que, concluída no final de junho a fase de Instrução e Investigação, promovida pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DINIAP) da Procuradoria-Geral da República, o processo já deu entrada no Tribunal Supremo, que o julgará, em primeira instância, na Câmara Criminal, por envolver, conforme decorre da legislação em vigor, generais das FAA.

“Cumpridas as formalidades preliminares de registo e distribuição, a secretaria judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo tem procedido, através dos oficiais de Justiça, às diligências necessárias para notificar os arguidos da douta acusação proferida pelo Ministério Público”, referiu o tribunal.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola anunciou anteriormente a detenção de seis estrangeiros e dois angolanos que, em 2017, tornaram público, em Luanda, um financiamento de 50.000 milhões de dólares para projetos de investimento.

As detenções ocorreram nos dias 21 e 23 de fevereiro, numa unidade hoteleira de Luanda, envolvendo então quatro cidadãos da Tailândia, um do Canadá, um da Eritreia e dois angolanos.

Segundo a informação do SIC, foi descoberta uma tentativa de defraudação do Estado angolano, na medida em que esses quatro cidadãos tailandeses, intitulando-se proprietários de uma empresa domiciliada nas Filipinas, manifestaram perante as autoridades angolanas a intenção de investir no país.

Os mesmos alegaram ter acesso a uma linha de financiamento disponível num banco das Filipinas, através do qual pretendiam desenvolver projetos de investimento em Angola, no valor de 50.000 milhões de dólares.

A descoberta desta burla aconteceu, como esclareceu o SIC, no momento de constituição da empresa em Angola, já que para o efeito seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.

“A entidade competente para esta matéria acionou a sua congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efetivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico”, disse o chefe do departamento central do SIC, Tomás Agostinho.

Aquele responsável admitiu que “terá havido uma falha, um erro, de avaliação deste projeto de investimento, apresentado por esses cidadãos estrangeiros da parte da entidade responsável pela captação de investimento”.

Lembrou que a referida intenção mereceu toda uma divulgação pública, o que terá feito passar a ideia de que os 50.000 milhões de dólares, “que se referiram como estando disponíveis para investir no mercado angolano, já era um facto”.

O SIC avançou na mesma altura que estavam envolvidos no processo pelo menos três oficiais de alta patente das FAA.

Em finais de novembro de 2017, foi rubricado em Luanda um memorando entre a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) de Angola, organismo de apoio ao Presidente da República na preparação, condução e negociação de projetos de investimento privado, e a Centennial Energy Thailand.

O documento foi rubricado pela parte angolana pelo então diretor da UTIP, Norberto Garcia, e pelo presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan, num ato que acolheu dezenas de empresários angolanos, para dar a conhecer as condições de acesso ao referido fundo.

Lusa/ANGONOTÍCIAS

 

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