Governantes Apontados Como Beneficiários de Actos de Gestão Danosa no Porto do Lobito

A concessão dos serviços de atracagem e desatracagem de navios no Porto do Lobito, na província angolana de Benguela, a favor de uma operadora privada, a ‘’Timoneiro’’, é descrita como sinónimo de ‘’roubo ao Estado angolano’’, com governantes apontados como beneficiários de actos de gestão danosa.

Com 30 trabalhadores transferidos de forma compulsiva do Porto, esta operadora não foi submetida a concurso público, estando, segundo denúncias, a pagar salários a outros colaboradores com fundos da empresa pertencente ao corredor de desenvolvimento do Lobito.

O espectro de paralisação da actividade portuária domina a actualidade em Benguela, devendo o assunto ser arrumado nos próximos dias, mas Ernesto Muate, funcionário que não aceitou avançar para a ‘’Timoneiro’’ para não dar guarida ao que chama de atropelo a normas jurídicas, olha para números que prejudicam o Estado.

Da operadora privada para os cofres do Porto, conforme salienta, entra apenas uma cifra de 5 por cento de toda a facturação, havendo ainda 6,5% de encargos com impostos.

O último registo que possui aponta para a movimentação de 235 navios de grande porte desde o início do ano em curso, com receitas de 940 mil dólares, uma vez que a atracagem e desatracagem de cada um rende quatro mil dólares norte-americanos.

‘’Vejamos quanto é que fica (831.900 dólares) com duas ou três pessoas, os mentores deste negócio. Eu considero um autêntico roubo ao Estado, que investiu para tirar rentabilidade. São práticas ilícitas dos nossos dirigentes que levam com que se tenha esta imagem do Estado’’, desabafa Ernesto Muate, que esteve à frente da comissão que decretou a greve de 2016 na empresa portuária.

Sem salários há quase dois anos, o tempo de vigência de uma concessão assinada para 10 anos, Muete, à espera da reinserção no Porto por via judicial, lamenta a morte de um companheiro abandonado, quando a ‘’Timoneiro’’ paga salários a outros quinze colaboradores com dinheiro público.

‘’Um deles faleceu porque a transferência foi feita quando estava mal de saúde. Foi abandonado, primeiro pelo Porto, que deu socorro, e a ‘Timoneiro’ rejeitou-o. Foi meio ano fisicamente debilitado, até acabar por falecer. É triste, os nossos dirigentes não têm coração’’, acrescenta.

De resto, a situação na empresa portuária traz à memória vários alertas do economista Alves da Rocha sobre os efeitos destas parcerias num contexto de corrupção em Angola.

RD ‘’Se o Estado não acautelar os seus interesses e os da sociedade, esses efeitos são nefastos, as futuras gerações pagam pelo défice fiscal e pela dívida pública. Nas minhas aulas não falo das parcerias pública-privadas. Somos um país jovem, com instituições frágeis, sem capacidade de análise e pesquisa e com enorme corrupção’’, adverte o especialista.

A VOA não conseguiu obter uma reacção da ‘’Timoneiro’’, com contratos idênticos em outros portos.

Em nota, o Conselho de Administração (CA) do Porto refere que, uma vez alcançada a solução conciliatória, o acordo deverá ser homologado pelo tribunal, onde corre a acção principal.

O CA entende que não há razões para dramatizar o que quer que seja, interessando, como salienta, concentrar atenções na conciliação para o regresso dos trabalhadores.

A ronda negocial prossegue, realizada que foi a assembleia na passada sexta-feira, com o grupo de trabalhadores a exigir o regresso à empresa portuária, onde deverão recuperar os subsídios e outras regalias perdidas na sequência da transferência.

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