Estado Angolano Retoma Pagamentos Atrasados com Empresas de Direito Angolano

As empresas de direito angolano vão começar a receber este mês pagamentos do Estado atrasados desde 2014, no âmbito do programa de regularização aprovado pelo Governo, informou o Ministério das Finanças de Angola.

Citado na mesma informação, consultada hoje pela Lusa, o secretário de Estado do Tesouro, Mário Nascimento, anuncia a retoma da regularização de pagamentos atrasados de 2014 a 2016 com empresas de direito angolano “ainda este mês”, no quadro de uma estratégia aprovada a 09 de fevereiro em reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, informa a agência Lusa.

A informação acrescenta que o objetivo passa por “gerar alguma liquidez aos operadores económicos”, “sem perder de vista todo um esforço no sentido de combater a inflação”, com o Ministério das Finanças a “priorizar” as ordens de saque “que por razões de tesouraria não foram regularizadas entre aquele período”.

Esta prioridade recai sobretudo em setores mais sensíveis e estratégicos, como a saúde, educação e infraestruturas, projetos em execução no quadro do Programa e Investimentos Públicos.

A Lusa noticiou a 07 de fevereiro que o Presidente angolano autorizou a emissão especial de 402.750 milhões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros) de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional para pagamento de despesas públicas atrasadas desde 2013.

A informação consta de um decreto assinado por José Eduardo dos Santos, com data de 02 de fevereiro, prevendo que a emissão seja feita “por conversão, após validação, de atrasados da execução orçamental dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016”.

As Obrigações do Tesouro gozam de garantia de reembolso integral na data do vencimento, por força das receitas gerais do Estado, ficando a emissão a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA) enquanto o Ministro das Finanças ainda terá de estabelecer o valor facial e taxa de juro dos cupões, bem como prazos de reembolso, que serão entre quatro a 14 semestres.

“Os juros de cupão são pagáveis semestralmente na moeda de emissão [kwanza angolano], na respetiva data de vencimento”, refere ainda o mesmo decreto.

O Estado angolano precisa de captar 3,5 biliões de kwanzas (19,6 mil milhões de euros) em endividamento no mercado interno este ano, através dos bancos e com a entrada de fundos no negócio.

O anúncio foi feito em janeiro pelo diretor da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), Osvaldo João, após a apresentação, em Luanda, do Plano Anual de Endividamento do Estado angolano, que prevê para este ano necessidades brutas de financiamento no mercado na ordem dos 4,667 biliões de kwanzas (26,4 mil milhões de euros), nomeadamente para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE), que volta a ser deficitário em 2017.

“A banca nacional será fundamental para o alcance desse objetivo, visto que 75% [do endividamento] virá do mercado interno e a maior parte será precisamente por via de emissão de Títulos do Tesouro. E os maiores detentores de Títulos de Tesouro são os bancos. Ao longo do ano haverá também um grande nível de amortização de dívida, logo os bancos terão claramente grande possibilidade de renovarem os títulos que têm em carteira”, explicou Osvaldo João.

Deste plano de endividamento, o diretor da UGD refere que o financiamento líquido para o Estado será na ordem dos 1,087 biliões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros), sendo o restante para amortizações de dívida a realizar durante o ano.

África 21 Digital

 

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