Uso e Porte de Amas de Fogo Tem Nova Lei em Cabo Verde

Os detentores de licença para uso e porte de armas de fogo passarão também a estar sujeitos a cursos de formação técnica e cívica de armeiro ministrados pela Direção Nacional da Polícia Nacional (PN).

O Parlamento cabo-verdiano aprovou, na generalidade e por unanimidade, uma proposta de lei que reforma o regime jurídico das armas de fogo e suas munições.

A legislação aprovada quinta-feira pelo Parlamento substitui o regime jurídico das armas e suas munições que data de 29 de dezembro de 1956.

A nova lei, que entrará em vigor 180 dias após a sua publicação no Boletim Oficial de Cabo Verde, estabelece que os atuais detentores de licenças de uso e porte de armas têm um prazo de seis meses para requererem a conversão das autorizações concedidas ao abrigo da legislação anterior.

Os detentores de licença para uso e porte de armas de fogo passarão também a estar sujeitos a cursos de formação técnica e cívica de armeiro ministrados pela Direção Nacional da Polícia Nacional (PN) ou por entidades por si credenciadas para o efeito. Eles serão ainda submetidos, cada cinco anos, a um curso de atualização técnica e cívica.

Por outro lado, os candidatos a uma licença de uso e posse de armas de fogo serão obrigados a apresentar uma certidão de exames médicos, com incidência física e psíquica, bem como exames psicológicos.

A aprovação da nova lei procura assim dar resposta à proliferação ilícita das armas ligeiras e de pequeno calibre, o que constitui uma preocupação nacional devido à real possibilidade de elas serem indevidamente utilizadas no cometimento de crimes com implicações nefastas na segurança, estabilidade e paz social do nosso país.

A problemática da circulação ilegal de armas de fogo levou à criação, há cerca de três anos, da Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC), a autoridade nacional que apoia os Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça na luta contra a proliferação destas armas, suas munições e materiais afins, bem como no apoio ao controlo, registo, recolha e destruição dessas armas.
No início deste ano, a COMNAC decidiu criar uma Linha Verde para que, de forma anónima, as forças de segurança possam ser informadas e combater os delinquentes, na sua maioria jovens.

De acordo com fontes oficiais, calcula-se que em Cabo Verde circulem atualmente entre 6.500 e 8.500 armas ligeiras ou de pequeno calibre.

África 21


Os Investimentos da PT no Brasil Já São Superiores aos Feitos em Portugal

A Portugal Telecom investiu até setembro 423,5 milhões de euros no Brasil, mais do que os 370 milhões aplicados no seu mercado doméstico, confirmando a aposta do grupo luso na internacionalização.

O grupo Portugal Telecom (PT) confirmou nos resultados dos primeiros nove meses deste ano o ascendente do Brasil nas suas contas, tendo o mercado brasileiro passado a representar não só mais de metade das receitas do grupo, mas também um investimento superior ao realizado em Portugal.

De janeiro a setembro o investimento feito pela PT no Brasil, através da participada Oi, somou 423,5 milhões de euros, mais 89,7% do que nos mesmos nove meses do ano passado. Já o “capex” registado em Portugal desceu 7,5%, para 370,4 milhões de euros.

Contabilizando apenas o terceiro trimestre deste ano, o investimento da PT no Brasil foi de 205,8 milhões de euros, acima dos 132,1 milhões aplicados no mercado doméstico.

Sobre a diminuição do investimento em Portugal, a PT explica que “o desempenho do capex refletiu o forte investimento realizado nos últimos anos, nomeadamente no período 2008-2011, na implementação da rede FTTH, na modernização da rede 2G já adaptada para 4G LTE e no reforço da cobertura e capacidade da rede 3G e 3,5G, levando agora a uma diminuição do capex em tecnologia, não obstante o investimento na implementação da rede 4G LTE”.

Por outro lado, informou a PT, a subida do investimento no Brasil “reflecte essencialmente o impacto da consolidação proporcional da Oi no primeiro trimestre de 2012 (121 milhões de euros), efeito parcialmente compensado pela desvalorização do real brasileiro face ao euro (29 milhões de euros)”. Segundo a PT, “excluindo estes efeitos, a contribuição da Oi para o capex consolidado da PT teria aumentado 108 milhões de euros” até setembro, principalmente “devido aos investimentos realizados na expansão da rede de banda larga e na cobertura da rede 3G”.

Ao nível das receitas também é notório o maior peso do Brasil nas contas da Portugal Telecom. No mercado brasileiro as receitas do grupo PT subiram 40,5%, para 2,29 mil milhões de euros, ao passo que as receitas operacionais em Portugal baixaram 6,1%, para 2,04 mil milhões de euros.

O grupo fechou o período de janeiro a setembro com um lucro de 188,9 milhões de euros, que foi 37,3% inferior ao alcançado em idêntico período de 2011. Para esta queda contribuiu, entre outros factores, o efeito não recorrente do ganho registado em 2011 com a venda da participação da PT na brasileira UOL e com juros no Brasil, tendo ainda influenciado negativamente, em 2012, a subida dos encargos financeiros da PT.


Crise Política em São Tomé e Principe

O primeiro-ministro santomense, Patrice Trovoada, convidou a União Africana (UA), o Parlamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Parlamento Europeu a intermediar a crise política institucional instalada no arquipélago, depois da aprovação de uma moção de censura na Assembleia Nacional contra o décimo quarto Governo constitucional.

A moção de censura votada quarta-feira na ausência dos 26 deputados do partido no poder, a Acção Democrática Independente (ADI), foi aprovada com 29 votos a favor, dos quais 21 da bancada parlamentar do principal partido da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), sete do Partido de Convergência Democrática (PCD) e um do Movimento Democrático Força da Mudança (MDMF/PL).

A ADI decidiu segunda-feira suspender os seus deputados dos trabalhos da Assembleia Nacional por suposta violação do regimento interno do Parlamento pelos partidos da oposição, que foram acusados de pretender realizar uma sessão plenária para discutir uma moção de censura “sem que o Governo tenha sido previamente notificado para o efeito”.

Face a esta situação , o presidente do Parlamento, Evaristo Carvalho, igualmente vice-presidente da ADI, demitiu-se e a sessão plenária do Parlamento que votou a moção de censura foi dirigida por Alcino Pinto, deputado e vice-presidente do MLSTP-PSD.

Em dois anos de governação, pela primeira vez, Patrice Trovoada usou as antenas da rádio nacional estatal, cuja emissão atinge todo o território nacional e vários países africanos como o Gabão, a Guiné Equatorial, Angola e a Namíbia, para dizer que o seu Governo não foi destituído.

Num tom crítico, Patrice Trovoada condenou a eleição de Alcino Pinto como Presidente da Assembleia Nacional e a votação da moção de censura, actos que considerou “ilegais” e “ataques à democracia”.

O filho do ex-presidente Miguel Trovoada afirmou que o que se passou na Assembleia Nacional é uma “aberração”.

Patrice Trovoada, presidente da Ação Democrática Independente (ADI), instou as autoridades competentes a resolverem a crise.

O primeiro-ministro afirmou que o seu Governo “é legitimo”, adiantando que a crise deve ser resolvida por via negocial e pela dissolução da Assembleia Nacional.

Entretanto, o Governo santomense interpôs recurso no Tribunal Constitucional sobre a legalidade da moção de censura votada pelos deputados da oposição para a sua destituição

África 21


Conferência Internacional Sobre Corredor do Lobito

A cidade do Lobito, litoral sul de Angola, acolhe desde quinta-feira (29), uma conferência internacional de dois dias sobre o Desenvolvimento do Corredor do Lobito, numa promoção do Ministério dos Transportes.

A decorrer sob o lema “Corredor do Lobito no fortalecimento económico da África Austral”, o evento conta com peritos de países ligados pelo Caminho de Ferro de Benguela, que nasce na corredor do Lobito, designadamente de Angola, Zâmbia e RD do Congo, além de empresários e instituições financeiras convidadas.

Durante dois dias de trabalho, são abordados temas como “oportunidades, potencialidades e perspectivas para o corredor do Lobito” e o impacto deste no desenvolvimento nacional e regional dos caminhos-de-ferro de Benguela (CFB).

A conferência analisa o impacto do porto do Lobito e do aeroporto internacional de Catumbela no desenvolvimento nacional e regional, assim como as plataformas logísticas ao longo do corredor e as potencialidades de desenvolvimento turístico da região.

O corredor de desenvolvimento do Lobito começa do Porto do Lobito e compreende as regiões mineiras de Katanga, na República Democrática do Congo, e de Copperbelt, na Zâmbia, tendo como instrumento base o CFB que, em Angola, atravessa as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico.

África 21


67,3 Milhões de Euros Disponibilizados Pelo CE Para Reduzir a Fome em Moçambique

O novo programa ajudará ainda a melhorar a produção agrícola e pesqueira, e a aumentar o acesso aos alimentos pelos grupos vulneráveis, em particular mulheres e crianças.

A Comissão Europeia disponibilizou 67,3 milhões de Euros para ajudar Moçambique a reduzir a fome, a subnutrição crónica, e a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), informou a AIM.
O novo programa ajudará ainda a melhorar a produção agrícola e pesqueira, e a aumentar o acesso aos alimentos pelos grupos vulneráveis, em particular mulheres e crianças.

Segundo o comissário da União Europeia para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, “com este financiamento, mostramos que estamos ao lado do povo de Moçambique na luta contra a fome e pobreza”.
“Com projectos como este, juntos damos mais um passo em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O nosso objectivo final é ajudarmos ao mundo a viver sem fome”, vincou a fonte.

A Segurança Alimentar, segundo Andris Piebalgs, situa-se no coração do desenvolvimento tendo em conta que pessoas com fome não possuem energia para cuidar das suas famílias, para trabalhar ou para ir à escola porque a subnutrição tem efeitos desastrosos e irreversíveis no desenvolvimento físico e mental das crianças, o que prejudica o seu potencial.

Este novo financiamento, segundo explicou, envolve os pilares essenciais em que se baseia a segurança alimentar dos quais se destaca a disponibilidade de alimentos, acesso e a qualidade nutricional, incluindo o melhoramento da produção de agricultores e pescadores de pequena escala, através de maior acesso a insumos tais como sementes, fertilizantes ou ferramentas.

Outras medidas têm em vista reduzir perdas pós-colheita.

O projecto irá ainda melhorar a ligação com os mercados e com os compradores, através do investimento em infra-estrutura de pequena escala (armazenagem), estradas rurais, sistemas de informação, electrificação de mercados, bem como através do apoio às organizações de agricultores.

“A educação sobre nutrição fará também parte de todas as actividades porque mudar o comportamento das pessoas é um elemento chave na redução da subnutrição em Moçambique. Será ainda prestado um apoio específico ao programa nacional de enriquecimento do óleo vegetal, açúcar e farinhas de trigo, milho e mandioca”, explica o documento.

O novo financiamento é parte da chamada “Iniciativa ODM”, da Comissão Europeia, que pretende facilitar o progresso dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), contando com um financiamento total de 1 bilião de Euros direccionado para o apoio aos objectivos em risco de não serem alcançados ate 2015, como é o caso da redução da fome, mortalidade materna e infantil e o acesso a agua e ao saneamento.

A implementação do programa, que em Moçambique será acompanhado pelo Secretariado da Segurança Alimentar (SETSAN) no Ministério da Agricultura, é liderada pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e pelo Programa Mundial para a Alimentação (PMA).

África 21