Fiscalização Remove Mais de 100 Carros Á Venda na Rua


A operação constitui um programa de rotina dos Serviços de Fiscalização no cumprimento de uma medida da corporação da Ordem Pública, que visa evitar a obstrução do trânsito automóvel na cidade capital.

“Houve necessidade de se reforçar o programa, devido ao aumento do número de carros a serem vendidos na cidade e à proximidade do Campeonato Africano das Nações (CAN)”, sublinhou o responsável, argumentando que “o objectivo é facilitar o trânsito automóvel”.

Januário Agostinho explicou que a medida contempla também as viaturas tidas como abandonadas na via pública.Questionado sobre a periodicidade que remete uma viatura ao abandono, Januário Agostinho referiu que 20 dias é o prazo estabelecido pela Lei.

“Presume-se o abandono de qualquer veículo pelo seu proprietário, sempre que esse veículo venha a permanecer estacionado na via pública e no mesmo local, num período superior a 20 dias seguidos, sem ter sido utilizado como meio de locomoção”, lia o director no artigo 1º do Livro intitulado Lei Quadro das Transgressões Administrativas.

Para se certificar de que o carro está há mais de 20 dias estacionado no mesmo lugar, a equipa de fiscalização serve-se de um autocolante afixado na viatura, com a data do dia da colagem. “Este autocolante serve para despertar o dono do automóvel a tirar o carro do local, antes do prazo previsto por lei”, aclarou.

Servindo do mesmo suporte jurídico, o director provincial dos Serviços de Fiscalização recorreu ao artigo 7º, para explicar que as multas variam de 26 mil a 2 milhões de Kwanzas, fruto de um reajuste feito em função dos novos tempos, a partir do referido documento, aprovado pela Assembleia Nacional em 1987.

Por sua vez, o chefe de secção da área comunitária dos Serviços de Fiscalização, Nelson Soares, precisou que a maior remoção foi realizada na zona da FTU, município do Rangel, onde carregaram mais de 20 carros. “As ruas Pedro de Castro Van-Dúnem Loy e Avenida 21 de Janeiro vieram a seguir com mais de 15 veículos removidos em cada uma delas”, informou Nelson Soares.

Em relação à venda de automóveis efectuadas nos “mercados paralelos”, Nelson Soares disse que a fiscalização não tem competência para intervir, cabendo tal responsabilidade à Polícia Económica e à Inspecção das Actividades Comerciais.

Outra situação descartada pelos Serviços de Fiscalização é o tipo de venda de veículos ambulantes, o que o director da instituição diz existir em qualquer país. O chefe da operação admite que a actividade esteve parada durante duas semanas, e que reatou ontem quinta-feira, 29.

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