A operação constitui um programa de rotina dos Serviços de Fiscalização no cumprimento de uma medida da corporação da Ordem Pública, que visa evitar a obstrução do trânsito automóvel na cidade capital.

“Houve necessidade de se reforçar o programa, devido ao aumento do número de carros a serem vendidos na cidade e à proximidade do Campeonato Africano das Nações (CAN)”, sublinhou o responsável, argumentando que “o objectivo é facilitar o trânsito automóvel”.

Januário Agostinho explicou que a medida contempla também as viaturas tidas como abandonadas na via pública.Questionado sobre a periodicidade que remete uma viatura ao abandono, Januário Agostinho referiu que 20 dias é o prazo estabelecido pela Lei.

“Presume-se o abandono de qualquer veículo pelo seu proprietário, sempre que esse veículo venha a permanecer estacionado na via pública e no mesmo local, num período superior a 20 dias seguidos, sem ter sido utilizado como meio de locomoção”, lia o director no artigo 1º do Livro intitulado Lei Quadro das Transgressões Administrativas.

Para se certificar de que o carro está há mais de 20 dias estacionado no mesmo lugar, a equipa de fiscalização serve-se de um autocolante afixado na viatura, com a data do dia da colagem. “Este autocolante serve para despertar o dono do automóvel a tirar o carro do local, antes do prazo previsto por lei”, aclarou.

Servindo do mesmo suporte jurídico, o director provincial dos Serviços de Fiscalização recorreu ao artigo 7º, para explicar que as multas variam de 26 mil a 2 milhões de Kwanzas, fruto de um reajuste feito em função dos novos tempos, a partir do referido documento, aprovado pela Assembleia Nacional em 1987.

Por sua vez, o chefe de secção da área comunitária dos Serviços de Fiscalização, Nelson Soares, precisou que a maior remoção foi realizada na zona da FTU, município do Rangel, onde carregaram mais de 20 carros. “As ruas Pedro de Castro Van-Dúnem Loy e Avenida 21 de Janeiro vieram a seguir com mais de 15 veículos removidos em cada uma delas”, informou Nelson Soares.

Em relação à venda de automóveis efectuadas nos “mercados paralelos”, Nelson Soares disse que a fiscalização não tem competência para intervir, cabendo tal responsabilidade à Polícia Económica e à Inspecção das Actividades Comerciais.

Outra situação descartada pelos Serviços de Fiscalização é o tipo de venda de veículos ambulantes, o que o director da instituição diz existir em qualquer país. O chefe da operação admite que a actividade esteve parada durante duas semanas, e que reatou ontem quinta-feira, 29.

A transportadora aérea angolana, TAAG, anunciou hoje a suspensão de um dos seus dois voos diários para Lisboa durante todo o mês de Novembro, num comunicado lido na Rádio Nacional de Angola.

A justificação para a decisão é lacónica: “razões operacionais”, sem outros pormenores. A agência Lusa tentou obter pormenores junto da companhia, mas foi apenas remetida para o anúncio feito na rádio estatal angolana. Esta suspensão surge cerca de três meses depois da companhia, tal como a portuguesa TAP, e no mesmo destino, ter aumentado a frequência dos voos de sete para 11 semanais.

Uma das razões possíveis para esta decisão é a fraca ocupação de alguns dos voos para Lisboa na TAAG, conforme confirmaram à Lusa passageiros que recentemente se viram impedidos de voar companhia angolana para a capital portuguesa, tendo sido transferidos para o voo TAP do mesmo dia, que também não estava lotado.

Lisboa é actualmente a única linha da TAAG para a Europa depois do levantamento parcial, em Agosto, da proibição imposta pelo comité de segurança aérea da União Europeia em 2007, após a descoberta de problemas de segurança num aeroporto francês em aviões da transportadora de bandeira angolana.

Após a entrada na “lista negra” europeia, a TAAG procedeu a uma profunda reestruturação da empresa em todas as suas áreas, desde a segurança à organização interna, o que resultou na permissão parcial de voar para a Europa, cabendo ao INAC português as fiscalizações periódicas aos aparelhos até que Bruxelas tome a decisão do levantamento integral da proibição.

A escolha de Lisboa para único destino nesta fase foi justificada pela TAAG, através de Rui Carreira, que integra a comissão de gestão da companhia, por ser, do ponto de vista comercial, a melhor rota, com quase 80 por cento dos voos internacionais.

Habitantes que viviam em locais isolados estão a ser reinstalados

Angop-Pelo menos, 46.769 pessoas, das 52.161 previstas, foram reassentadas nos municípios de Mavinga e do Rivungo, de 15 de Julho a Outubro do corrente ano, no quadro do programa do Governo de assistência às populações em condições de vulnerabilidade.
O coordenador em exercício da Comissão Provincial do Kuando-Kubango para o Processo de Reassentamento, Júlio Vidigal, disse que foram criadas 74 localidades, onde as pessoas abrangidas são assistidas pelo Governo.
O responsável considerou positivo o processo de reassentamento nos dois municípios, tendo em conta o número de pessoas já apoiadas e a viver em melhores condições.
“O processo de reassentamento visa facilitar o esforço do Governo de levar bens de primeira necessidade e serviços essenciais básicos às populações que vivem em situações de vulnerabilidade, uma vez que as pessoas reassentadas viviam em áreas de difícil acesso”, frisou.
Júlio Vidigal afirmou que a população destes municípios já está sensibilizada com o programa traçado pelo Governo, que visa melhorar as condições de vida e bem-estar das populações em toda a extensão da província. Por isso, acrescentou, tem estado a aderir ao processo e a levar a mensagem a outras pessoas.
As pessoas reassentadas nas áreas definidas têm estado a receber da comissão inputs agrícolas e bens de primeira necessidade, como chapas de zinco, roupas usadas, cobertores, arroz, óleo vegetal, fuba, sal, mosquiteiros, entre outros produtos, explicou.
O responsável salientou ainda que a comissão não pôde reassentar todas as pessoas previstas, devido a falta de alguns meios. O processo de reassentamento vai abranger outros municípios da província, nomeadamente Kalai, Dirico, Nancova, Kuangar, Kuito Kuanavale, Cuchi e Menongue, uma vez que o governo local tem como prioridade o melhoramento das condições de vida e bem-estar das populações.
Para o administrador adjunto do município de Mavinga, Sirilo Mateus, o processo de reassentamento vem dar resposta ao esforço que o Governo da província tem estado a empreender, para levar os principais serviços e bens às populações, bem como melhorar a qualidade de vida.