Luanda-Novo Código de Estrada

Os automobilistas têm desde hoje um novo Código de Estrada, aprovado em 2008, que contém uma série de obrigações para melhor organizar o trânsito automóvel. Em entrevista ao Jornal de Angola, o sub-director da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, Carlos Albino, disse que o actual código tem inovações quanto ao comportamento dos indivíduos e algumas garantias que foram reforçadas juridicamente para os utilizadores da estrada.

Com é que no novo código as infracções podem levar à apreensão das cartas de condução?
O Código da Estrada tipifica e gradua as infracções de leves, graves e muitos graves. Graves equivalem a um ponto e as muito graves a dois pontos. O que significa dizer que se o automobilista acumular seis pontos graves ou muito graves, em cinco anos, ele perde automaticamente a carta. O código consagra a apreensão da carta temporária ou definitivamente.

Quer dizer que a partir de agora os que cometem infracções graves vão deixar de conduzir?
Consideramos o mês de Abril como um período pedagógico. Nós vamos fiscalizar e realizar uma sensibilização directa, em que os automobilistas são informados pelos agentes da Polícia Nacional sobre as novidades do Código de Estrada. Em Maio começam as punições.

Quais sãos as infracções graves que dão apreensão de carta?
Conduzir sob influência do álcool, realizar manobras perigosas e obstruir uma via pública sem a autorização das autoridades são consideradas infracções graves e muito graves.

Qual é o valor da multa mais pesada?
A multa mais pesada equivale a cerca de 80 000 kwanzas e a infracção mínima é de cerca de quatro mil kwanzas. No anterior Código de Estrada a multa mais alta rondava os 12.000 kwanzas e a infracção menos grave os 4000 kwanzas.

O novo código vai possibilitar a produção de cartas digitais em todo o país?
As cartas de condução concebidas em cartolina nas províncias vão deixar de existir e são emitidas em Luanda de forma digital.

Com o novo código há alterações na sinalização de trânsito?
Há alterações, mas que já existem no contexto das normas internacionais rodoviárias. Nós queremos padronizar a sinalização rodoviária. O novo código estabelece um regulamento único de sinalização rodoviária. Queremos que o condutor namibiano que visita a Angola tenha a mesma compreensão da sinalização que vigora no seu país.

Qual é o papel das instituições que regulam a sinalização?
As entidades públicas e privadas que trabalham no ramo da estrada têm de fazer do Código de Estrada um documento de consulta para efeitos de projecto e para efeitos de sinalização urbana fora das localidades.

É visível o aumento de acidentes sob influência do álcool. O novo código tem mecanismo para reverter este quadro?
Já temos o equipamento para aferição dos alcoolímetros. Esperamos apenas pela regulamentação relativa ao álcool e substâncias entorpecentes que provavelmente está pronta em Maio. A lei vai definir qual é o grau de álcool no sangue a partir do qual há multas ou sanções penais.

Com a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, como ficam os taxistas?
Se apreendermos a carta a todos os candongueiros que circulam sem o cinto de segurança, a cidade pára! Apesar das irregularidades que cometem, nós vamos atenuar a situação, uma vez que estes serviços apoiam a maior parte da população. Este mês vai servir de sensibilização aos taxistas e automobilistas sobre a utilização do cinto de segurança e as multas. O processo de sensibilização vai ser de forma progressiva, mas de facto são retirados de circulação os que não estiverem de acordo com as normas.

Os táxis que circulam na cidade não têm cinto de segurança. Como se vai proceder?
A esmagadora maioria dos táxis – 99 por cento – não obedecem às normas comuns. Os carros têm as características alteradas, porque os proprietários dos veículos querem aumentar a capacidade de lotação efectiva de passageiros para lucrar. Por isso, numa primeira fase, vamos exigir que os taxistas andem com a lotação efectiva dos veículos tal como vêem dos países de origem.

Se o condutor tiver colocado o cinto de segurança e os passageiros não, sobre quem recai a sanção?
A sanção da não utilização do cinto de segurança recai sobre o condutor quando os passageiros são menores mas, na presença de adultos, a responsabilidade é individual.

Como está a ser encarado o Código de Estrada?
Actualmente a sociedade está a encarar o novo Código de Estrada como um instrumento de repressão, mas na verdade é mais uma norma que oferece garantias jurídicas aos cidadãos. É bom que fique claro que a polícia não vai aplicar de imediato as sanções, independentemente da entrada em vigor, excepto nos casos flagrantes, aí temos que fazer valer a força da lei. Mas os automobilistas que persistirem em ultrajar de forma deliberada a lei são sancionados.

Em que consiste o sistema multimédia que agora faz parte do novo método de exame para condutores?
Tem havido reclamações de que a população é analfabeta e o novo sistema vai dificultar ainda mais o acesso às cartas de condução. Mas, de facto, o novo método de exame compreende dois módulos: escrito e multimédia. O sistema é o mesmo. Vamos utilizar um sistema de ecrã táctil utilizado em alguns países e durante as eleições. O candidato visualiza três perguntas em que apenas uma está certa. No ecrã o candidato pode responder através de quatro comandos que indicam avançar ou a recuar, podendo então optar pelo sim ou não. Para além disso, a lei consagra a prova escrita realizada em função de uma queda no sistema multimédia ou como alternativa.

One Response to “Luanda-Novo Código de Estrada”

  1. arranqueseguro.com diz:

    >Achámos o artigo interessante e informativo. Ficámos com a ideia de publicitar os nossos alcoolímetros aí (alcoolímetros públicos profissionais para uso em Discotecas, Bares, Restaurantes). Acham que haverá interesse local? Obrigada

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