Angola Adere à Plataforma da Janela Única de Comércio Externo

Angola vai aderir à plataforma da Janela Única de Comércio Externo a partir de 2021, com vista a facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras.

Segundo a Angop, a ferramenta electrónica, apresentada esta quinta-feira, em workshop, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), em parceria com o Ministério do Comércio, prevê a redução do tempo de desalfandegamento e custos, além de conferir maior segurança e rapidez na tramitação dos processos aduaneiros.

A plataforma electrónica, que está a ser desenvolvida com base no Decreto Presidencial 220/18, de 25 de Setembro, fixa requisitos para melhorar o controlo das exportações, determina um sistema informático único para o comércio internacional e impõe uma fiscalização adequada do mar territorial e da costa do oceano atlântico.

Com projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.

Deste modo, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo, passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir com as exigências refutatórias referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias.


É “Perigosa” a Situação na República Centro-Africana, Considera João Lourenço

O Presidente angolano considerou esta sexta-feira “injusta e perigosa” a atual situação na República Centro- Africana (RCA), cujo Governo está impedido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas de equipar o exército para fazer face às investidas rebeldes.

João Lourenço, que falava na cerimónia de cumprimentos de Ano Novo do corpo diplomático em Angola, lembrou que, na RCA, as forças rebeldes têm registado avanços preocupantes no terreno militar, onde Portugal participa na missão das Nações Unidas (Minusca).

“Este facto preocupa-nos bastante, porque o Governo da RCA está condicionado e limitado na sua ação de defesa do território nacional, segurança e proteção do seu país pelo Conselho de Segurança da ONU, que o impede de equipar o exército com os meios necessários para fazer face às investidas dos grupos rebeldes que atuam no país”, referiu.

“Temos apelado repetidas vezes para que se reveja esta situação, a nosso ver injusta e perigosa”, sublinhou João Lourenço, na presença de 92 individualidades do corpo diplomático.


Durante 2018 Angola Registou a Segunda Maior Queda na Produção de Petróleo

Angola registou a segunda maior quebra na produção petrolífera durante 2018, em termos percentuais, entre os 14 países que integram a Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), segundo dados de um relatório divulgado hoje pelo cartel.

De acordo com o documento, citando dados de fontes secundárias, Angola produziu, em média, 1,505 milhões de barris de petróleo de crude por dia em 2018, uma diminuição de 7,7% face aos 1,634 milhões de barris por dia em 2017.

Entre os 14 membros da OPEP, apenas a Venezuela registou uma maior variação negativa em 2018, com a redução de 29,9%, passando de 1,91 milhões de barris diários para 1,34 milhões de barris por dia.

Em sentido inverso, a República do Congo registou o maior crescimento, em termos percentuais, com o aumento da produção em 66.000 barris diários, um crescimento de 26,2%.

Em termos nominais, o país com maior crescimento na produção diária foi a Arábia Saudita, que era já o maior produtor entre os que integram a OPEP, que em 2018 produziu mais 353.000 barris por dia que no ano anterior.


Arrancou Hoje o Julgamento de Burla de 50 Mil Milhões ao Estado Angolano

Foto Portal de Angola

O Tribunal Supremo angolano garantiu hoje que estão criadas condições para o início, quinta-feira, do julgamento do caso conhecido por “burla tailandesa”, uma alegada tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares, avança o Diário de Notícias que cita a Lusa.

Segundo o porta-voz dos juízes deste processo, Lourenço José, o julgamento do processo arranca na quinta-feira, na terceira secção da câmara criminal do Tribunal Supremo, em Luanda.

“Estão criadas todas as condições para que o ato decorra normalmente”, garantiu o juiz Lourenço José.

Em causa está a suposta tentativa de burla de 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros), que começou, segundo a acusação, em 27 de novembro de 2017, quando chegou a Angola um grupo de dez pessoas com visto de fronteira, do qual faziam parte os quatro arguidos tailandeses, bem como os prófugos Pracha Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, igualmente oriundos da Tailândia.

Oito dos arguidos deste processo aguardam o início do julgamento em prisão preventiva, enquanto a outros dois foi aplicada a medida de coação de prisão domiciliária.


No Ano Lectivo 2019/20 Angola Terá Mais de 10 Milhões de Alunos no Ensino Geral

FOTO: JOSÉ CACHIVA

Dez milhões, 608 mil e 415 alunos do ensino geral serão cadastrados no sistema normal de ensino, no ano lectivo 2019/20, representando uma variação de seis por cento em relação ao ano académico de 2018.

Destes, 875 mil e 723 estarão matriculados na iniciação, seis milhões, 597 mil e 063 no ensino primário, dois milhões, 932 mil e 412 no I ciclo do ensino secundário e um milhão, 103 mil e 217 no II ciclo do ensino secundário.

De acordo com o director do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento de Educação (INIDE), Manuel Afonso, o sistema de ensino público contará com 18 mil e 297 escolas, cifra que corresponde a 97 mil e 459 salas de aulas.

O responsável explicou à Angop, nesta quarta-feira, que o MED conta com 206 mil e 624 professores, para garantir o processo de ensino e aprendizagem.


O Presidente Bolsonaro Conseguiu Desagradar Todo Mundo com Decreto Sobre Armas

Texto que flexibiliza posse de armas não atende às demandas dos eleitores que clamam por autodefesa nem abranda as preocupações de boa parte da sociedade civil. Medida mantém boa parte dos critérios actuais.

O decreto se refere apenas à posse e não altera nada em relação ao porte de armas. Os critérios básicos para a posse continuam valendo: a idade mínima de 25 anos, não ter sido condenado ou estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial, a realização de aulas de tiro e a submissão a um teste psicotécnico.

Porém, até agora, quem decidia se o requerente realmente tinha a necessidade de possuir uma arma era a Polícia Federal. O primeiro governo Lula introduziu esse critério em 2005, e, segundo Bolsonaro, tornou praticamente impossível a obtenção de uma licença de posse.

“E o grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade, e isso beirava a subjetividade”, disse o presidente na terça. Segundo ele, essa situação acabou.

“Uma das reclamações históricas do lobby das armas, das pessoas que querem ter armas, é que a Polícia Federal tinha uma grande discricionariedade para dizer quem tem efetiva necessidade ou não”, especifica Risso. “O decreto traz objetividade para esse aspecto, dizendo o que é efetiva necessidade”, avalia.


Os Eventos Que Moçambique Vive Deixam Moçambicanos Descrentes

 

Há 4 anos como Presidente, Filipe Nyusi carrega fardos sem precedentes. Apesar de certo esforço e otimismo manifestados nos discursos sobre o estado da nação, os eventos que o país vive deixam moçambicanos descrentes.

2014:

“O empregado do povo”

Quando foi empossado há precisamente 4 anos, Filipe Nyusi auto-denominou-se “empregado do povo”. Herdava um país com vários problemas graves, a destacar o conflito armado entre a RENAMO e o exército nacional e as dívidas ocultas avaliadas em 2 mil milhões de dólares, com todas as suas consequências para o país.

Relativamente à gestão da crise da dívida, Nyusi dá sinais de não estar a servir devidamente o seu patrão conforme prometeu. E o sociólogo Hortêncio Lopes explica: “Acho que não mostrou competências, porque existe alguma inércia por parte do Executivo e judiciário para agir diante de algumas situações ligadas às dívidas ocultas. Então, penso que o Presidente não foi suficientemente inteligente para gerir esta situação, pese embora que não seja da competência dele como Executivo, mas penso que poderia influenciar no sentido do judiciário tomar a peito essa questão.”

2015: “O estado da nação não é satisfatório”

Mosambik Treffen Nyusi und Dhlakama in Gorongosa

Filipe Nyusi (esq.), Presidente de Moçambique, e Afonso Dhlakama, líder da RENAMO, na Gorongosa


Mais de Três Mil Famílias Desalojadas no Zango Esperam Há 10 Anos Por Habitação Condigna

Mais de três mil famílias que foram desalojadas da Ilha de Luanda para o distrito do Zango continuam sem o alojamento prometido pelo Governo em 2009. Muitos moradores ocuparam casas desabitadas e de lá já não saem.

Segundo informa a DW África, sentem-se “abandonados pelos Governo”. Foram desalojados em abril de 2009 e levados para o bairro Zango I, no município de Viana. Na altura, moravam em tendas oferecidas pelo Governo.

A promessa era que ficariam naquelas condições precárias durante quatro meses, no máximo. Mas passaram quase dez anos e a situação continua por resolver.

Paulo António, cozinheiro de profissão, está farto de esperar. “Há casas nos projetos Luanda Limpa e há casas no Zango I e II. Então, que nos dêem as casas.

Partiram a minha casa, que o Estado não me ajudou a construir”, lembra.

Muitas famílias têm vivido em casas feitas com chapa de zinco, que continuam a aumentar. Outras ocuparam casas que estavam desabitadas em projetos habitacionais do Governo, que foram construídas naquela zona.


Hospital Novo Para as Forças Armadas Angolanas

O Estado angolano vai investir 111 milhões de euros na construção de um novo complexo hospitalar para as Forças Armadas.

Despacho presidencial, com data de 08 de janeiro, autoriza a construção do Complexo Hospitalar General Pedro Maria Tonha ‘Pedalé’  e a “necessidade urgente de garantir a continuidade das obras”, de forma a “melhorar a assistência e acompanhamento médico aos doentes a nível do sistema de saúde pública”.

Trata-se do novo hospital de referência das Forças Armadas Angolanas, que será construído em Luanda e que receberá o nome do antigo ministro da Defesa de Angola, General ‘Pedalé’.

Dada a necessidade de adotar “um procedimento mais célere” e por “não ser possível cumprir com as formalidades previstas para os restantes procedimentos da contratação pública”, o despacho do Presidente angolano determina que a contratação da empreitada será através de processo simplificado e não por concurso público.


Investimentos em Energias Renováveis Para a Ilha de Santo Antão

Foto: Inforpress

O Governo cabo-verdiano tem como meta atingir, até 2030, uma taxa de 56 por cento (%) de penetração das energias renováveis na ilha de Santo Antão, desafio que exigirá um investimento na ordem de um milhão e 300 mil contos.

O anúncio foi feito, terça-feira (15), em Santo Antão, pelo ministro da Indústria, Comércio e Energia,

Alexandre Monteiro, durante a inauguração da central fotovoltaica desta ilha, instalada no âmbito do projecto de captação e distribuição de água às zonas altas (Planalto Leste e Costa Leste).

“No caso de Santo Antão, a meta traçada pelo novo plano director do sector energético é atingir os 56% (a taxa atual estima-se em 20%) no horizonte 2030”, sublinhou Alexandre Monteiro, explicando que isso implicará “mais desenvolvimento em grande escala” de fontes de produção solar (15%), mas também eólica (18%).